# 📚 Manual do Usuário — LexMind ## Plataforma de Inteligência Artificial Jurídica para Advogados Brasileiros **Versão:** 1.0 **Última atualização:** Julho de 2025 **Plataforma:** [lexmind.com.br](https://lexmind.com.br) --- ## 📋 Índice 1. [Introdução ao LexMind](#1--introdução-ao-lexmind) 2. [Primeiro Acesso](#2--primeiro-acesso) 3. [Dashboard — Visão Geral](#3--dashboard--visão-geral) 4. [Geração de Peças Jurídicas](#4--geração-de-peças-jurídicas) 5. [Pesquisa de Jurisprudência](#5--pesquisa-de-jurisprudência) 6. [Chat Jurídico com IA](#6--chat-jurídico-com-ia) 7. [Modelos e Templates](#7--modelos-e-templates) 8. [Minhas Peças — Histórico](#8--minhas-peças--histórico) 9. [Configurações](#9--configurações) 10. [API para Integrações](#10--api-para-integrações) 11. [Planos e Preços](#11--planos-e-preços) 12. [Painel Administrativo](#12--painel-administrativo) 13. [Perguntas Frequentes (FAQ)](#13--perguntas-frequentes-faq) 14. [Solução de Problemas](#14--solução-de-problemas) 15. [Glossário](#15--glossário) 16. [Atalhos de Teclado](#16--atalhos-de-teclado) --- ## 1. 🚀 Introdução ao LexMind ### O que é o LexMind? O **LexMind** é a plataforma líder de inteligência artificial jurídica do Brasil, projetada exclusivamente para advogados, escritórios de advocacia e profissionais do Direito. Utilizando modelos avançados de IA (GPT-4o) treinados com a legislação brasileira vigente, jurisprudência dos tribunais superiores e doutrina nacional, o LexMind transforma o dia a dia do advogado, automatizando tarefas que antes consumiam horas de trabalho. ### Por que usar o LexMind? | Benefício | Descrição | |-----------|-----------| | ⚡ **Velocidade** | Gere peças jurídicas completas em menos de 90 segundos | | 📊 **Produtividade** | Reduza em até 70% o tempo de elaboração de documentos | | 🔍 **Precisão** | Citação automática de artigos, leis e jurisprudência atualizada | | 🔒 **Segurança** | Criptografia AES-256 e conformidade com LGPD | | 💰 **Economia** | Comece gratuitamente com 5 peças por mês | ### Estatísticas da Plataforma - **50.000+** documentos gerados - **2.400+** advogados ativos - **98,7%** de satisfação - **< 90s** tempo médio de geração ### Stack Tecnológica O LexMind é construído com tecnologias modernas e robustas: - **Frontend:** Next.js 14 com App Router + Tailwind CSS - **Backend:** API Routes do Next.js com Prisma ORM - **IA:** OpenAI GPT-4o com prompts especializados em Direito brasileiro - **Autenticação:** NextAuth.js com sessões seguras - **Banco de Dados:** SQLite (desenvolvimento) / PostgreSQL (produção) > 💡 **Dica:** O LexMind não substitui o advogado. Toda peça gerada deve ser revisada pelo profissional antes do uso. A IA auxilia na redação e pesquisa, mas o julgamento jurídico permanece humano. --- ## 2. 🔐 Primeiro Acesso ### 2.1 Criando sua Conta **Como acessar:** Página inicial → botão "Começar Grátis" ou acesse diretamente `/register` #### Passo a passo: 1. **Acesse a página de registro** clicando em "Começar Grátis" na página inicial ou "Criar Conta" na barra de navegação. 2. **Preencha os dados obrigatórios:** - **Nome completo** — Insira seu nome profissional (ex: "Dr. João da Silva") - **Email** — Utilize seu email profissional - **Senha** — Mínimo de 8 caracteres (recomendamos incluir letras maiúsculas, números e caracteres especiais) - **Confirmar senha** — Repita a senha para validação 3. **Dados opcionais (recomendados):** - **Número OAB** — 3 a 7 dígitos (ex: "123456") - **Seccional OAB** — Estado da sua inscrição (ex: "SP", "RJ", "MG") - **Telefone** — Formato (11) 99999-9999 4. **Aceite os Termos de Uso e Política de Privacidade** marcando a caixa de seleção. 5. **Clique em "Criar Conta Grátis"** para concluir o registro. > ⚠️ **Atenção:** O número OAB é opcional no registro, mas recomendamos informá-lo para ter acesso a descontos exclusivos para membros da OAB e para que as peças geradas já venham com seus dados pré-preenchidos. #### O que está incluso no plano gratuito: - ✅ 5 peças jurídicas por mês - ✅ 10 pesquisas de jurisprudência - ✅ Chat com IA básico - ✅ Modelos essenciais ### 2.2 Fazendo Login **Como acessar:** Página inicial → "Entrar" ou acesse diretamente `/login` 1. Insira seu **email** cadastrado 2. Insira sua **senha** 3. Clique em **"Entrar"** Após o login bem-sucedido, você será redirecionado automaticamente para o **Dashboard**. > 💡 **Dica:** Se você acabou de criar a conta, o login é feito automaticamente após o registro. Não é necessário fazer login separadamente. ### 2.3 Escolhendo um Plano na Criação Ao acessar a página de registro, você pode selecionar um plano diretamente pela URL: - `/register` — Plano Gratuito (padrão) - `/register?plan=pro` — Plano Profissional (R$ 97/mês) - `/register?plan=enterprise` — Plano Enterprise (R$ 297/mês) O plano selecionado será exibido como um badge destacado no formulário de registro. --- ## 3. 📊 Dashboard — Visão Geral ### O que é O Dashboard é a tela principal do LexMind após o login. Ele apresenta um resumo completo da sua atividade, estatísticas de uso e acesso rápido às principais funcionalidades. ### Como acessar **Menu lateral:** Clique em "Dashboard" (ícone de painel) ou acesse `/dashboard` ### Funcionalidades #### 3.1 Cartão de Boas-Vindas Na parte superior, você verá uma saudação personalizada com seu nome e o badge do seu plano atual: - 🏷️ **Free** — Badge cinza - 🏷️ **Pro** — Badge roxo com borda - 🏷️ **Enterprise** — Badge dourado com borda A saudação muda automaticamente conforme o horário: - Antes das 12h: "Bom dia" - 12h às 18h: "Boa tarde" - Após 18h: "Boa noite" #### 3.2 Cartões de Estatísticas Quatro cartões informativos exibem: | Cartão | Descrição | Ícone | |--------|-----------|-------| | **Peças criadas** | Total de documentos gerados | 📄 | | **Créditos restantes** | Quantidade de créditos disponíveis | 🪙 | | **Palavras geradas** | Total de palavras em todos os documentos | 📝 | | **Jurisprudências consultadas** | Número de pesquisas realizadas | ⚖️ | Os números são formatados automaticamente (ex: 1.500 → "1.5K", 1.000.000 → "1.0M"). #### 3.3 Ações Rápidas Quatro botões de acesso rápido às funcionalidades mais usadas: 1. **Nova Petição** → Abre o gerador com tipo "Petição Inicial" pré-selecionado 2. **Nova Contestação** → Abre o gerador com tipo "Contestação" pré-selecionado 3. **Chat IA** → Abre o chat jurídico com IA 4. **Buscar Jurisprudência** → Abre a pesquisa de jurisprudência #### 3.4 Documentos Recentes Uma tabela exibe os 10 documentos mais recentes com: - **Título** — Nome da peça (clicável para visualizar) - **Tipo** — Petição Inicial, Contestação, Apelação, etc. - **Área** — Civil, Trabalhista, Penal, etc. (com badge colorido) - **Palavras** — Contagem de palavras do documento - **Status** — Concluído (verde), Gerando (amarelo pulsante) ou Erro (vermelho) - **Data** — Data e hora da criação Na versão mobile, os documentos são exibidos como cards compactos. Se não houver documentos, é exibido um estado vazio com botão para criar a primeira peça. > 💡 **Dica:** Clique em "Ver todos →" no canto superior direito da seção de documentos recentes para acessar a página completa "Minhas Peças" com filtros avançados. ### 3.5 Menu Lateral (Sidebar) O menu lateral está disponível em todas as páginas do dashboard: | Item | Ícone | Caminho | |------|-------|---------| | Dashboard | 📊 | `/dashboard` | | Nova Peça | ➕ | `/dashboard/nova-peca` | | Minhas Peças | 📄 | `/dashboard/minhas-pecas` | | Chat IA | 💬 | `/dashboard/chat` | | Jurisprudência | 🧠 | `/dashboard/jurisprudencia` | | Modelos | 📋 | `/dashboard/modelos` | | Configurações | ⚙️ | `/dashboard/configuracoes` | Na parte inferior do sidebar, são exibidos: - Seu avatar (ou iniciais), nome, email e plano - Botão "Sair" para encerrar a sessão --- ## 4. ⚖️ Geração de Peças Jurídicas ### O que é A funcionalidade principal do LexMind. Um assistente guiado em 5 etapas que permite gerar peças jurídicas completas, profissionais e prontas para protocolar, utilizando inteligência artificial treinada com a legislação brasileira. ### Como acessar - **Menu lateral:** "Nova Peça" - **Dashboard:** Ações rápidas → "Nova Petição" ou "Nova Contestação" - **URL direta:** `/dashboard/nova-peca` - **Com tipo pré-selecionado:** `/dashboard/nova-peca?type=PETICAO_INICIAL` - **A partir de um modelo:** `/dashboard/nova-peca?templateId=xxx&type=xxx&area=xxx` ### As 5 Etapas do Gerador O processo de geração segue um fluxo de 5 etapas visualizadas em um stepper (indicador de progresso) no topo da página: ``` [Tipo] → [Área] → [Detalhes] → [Revisar] → [Resultado] ``` Cada etapa concluída é marcada com um ✅ verde, e você pode voltar a etapas anteriores clicando nelas. --- ### 4.1 Etapa 1 — Tipo de Peça **Pergunta:** "Que tipo de peça deseja gerar?" Selecione um dos 14 tipos de documentos jurídicos disponíveis: | Tipo | Descrição | Ícone | |------|-----------|-------| | **Petição Inicial** | Peça inaugural do processo judicial | 📄 | | **Contestação** | Resposta do réu à ação judicial | 🛡️ | | **Apelação Cível** | Recurso contra sentença cível | ↗️ | | **Apelação Criminal** | Recurso contra sentença criminal | ⚖️ | | **Recurso** | Recurso genérico (ordinário/inominado) | 🔄 | | **Contrato** | Contratos e instrumentos particulares | ✅ | | **Parecer** | Opinião jurídica fundamentada | 📖 | | **Impugnação** | Impugnação ao cumprimento de sentença | ⚠️ | | **Habeas Corpus** | Proteção da liberdade de locomoção | 🔒 | | **Mandado de Segurança** | Proteção de direito líquido e certo | 🏛️ | | **Embargo** | Embargos de declaração/execução | 🚫 | | **Recurso Especial** | Recurso ao STJ por violação de lei federal | 📜 | | **Agravo** | Agravo de instrumento/interno | 🔨 | | **Outros** | Outros tipos de peças jurídicas | ⋯ | Ao clicar em um tipo, o sistema automaticamente avança para a Etapa 2. > 💡 **Dica:** Os tipos mais usados são Petição Inicial e Contestação. Se você é advogado trabalhista, considere usar o tipo "Recurso" para recursos ordinários na JT. --- ### 4.2 Etapa 2 — Área do Direito **Pergunta:** "Área do Direito" Selecione a área jurídica correspondente: | Área | Cor | Exemplos de Aplicação | |------|-----|----------------------| | **Civil** | 🟣 Roxo | Responsabilidade civil, contratos, obrigações, direitos reais | | **Trabalhista** | 🟡 Amarelo | Reclamações trabalhistas, recursos no TRT, verbas rescisórias | | **Penal** | 🔴 Vermelho | Defesa criminal, habeas corpus, crimes contra a pessoa | | **Tributário** | 🟢 Verde | Anulatória fiscal, mandado de segurança tributário, execução fiscal | | **Família** | 🩷 Rosa | Divórcio, guarda, alimentos, inventário, partilha | | **Empresarial** | 🔵 Azul | Contratos societários, recuperação judicial, propriedade intelectual | | **Consumidor** | 🟠 Laranja | Ações contra fornecedores, vícios do produto, práticas abusivas | | **Administrativo** | 🟣 Índigo | Mandado de segurança, ações contra o poder público, licitações | Ao clicar em uma área, o sistema avança para a Etapa 3. > ⚠️ **Atenção:** A área selecionada influencia diretamente quais leis, códigos e jurisprudência a IA priorizará na geração da peça. Selecionar a área correta é fundamental para a qualidade do resultado. --- ### 4.3 Etapa 3 — Detalhes da Peça Esta é a etapa mais importante. Quanto mais detalhes você fornecer, melhor será a qualidade da peça gerada. #### Campos disponíveis: **1. Autor / Requerente** (opcional) - Campo de texto simples - Insira o nome completo do autor - Exemplo: "Maria da Silva Santos" **2. Réu / Requerido** (opcional) - Campo de texto simples - Insira o nome completo do réu - Exemplo: "Banco XYZ S.A." **3. Fatos** ⭐ (obrigatório — mínimo 10 caracteres) - Campo de texto multilinhas (5 linhas) - Descreva os fatos de forma clara e cronológica - Um contador de caracteres é exibido abaixo do campo - Quanto mais detalhado, melhor será a peça **4. Fundamentos Jurídicos** (opcional) - Campo de texto multilinhas (3 linhas) - Artigos de lei, jurisprudência ou teses jurídicas - Se não informado, a IA citará automaticamente os fundamentos mais relevantes **5. Pedidos** (opcional) - Campo de texto multilinhas (3 linhas) - Descreva os pedidos a serem formulados - Exemplos: tutela antecipada, indenização, rescisão contratual **6. Contexto Adicional** (opcional) - Campo de texto multilinhas (2 linhas) - Informações complementares: valor da causa, urgência, detalhes processuais **7. Documentos de Referência** (em breve) - Área de upload (drag & drop) - Suporte futuro a PDF, DOCX e TXT (máx. 10MB) > 💡 **Dica:** Para obter a melhor peça possível, siga estas práticas: > - Narre os fatos em ordem cronológica > - Inclua datas específicas quando possível > - Mencione valores envolvidos > - Indique se há urgência (tutela de urgência) > - Cite artigos de lei que você considera relevantes #### Exemplo prático — Petição Inicial de Danos Morais (Consumidor): ``` Autor: Maria da Silva Santos Réu: Banco XYZ S.A. Fatos: Em 15/03/2025, a autora teve seu nome incluído indevidamente nos cadastros do SPC e SERASA pelo réu, referente a uma dívida que já havia sido quitada em 10/01/2025, conforme comprovante de pagamento em anexo. A negativação indevida perdurou por 45 dias, causando constrangimento e impossibilidade de obter crédito no mercado. A autora tentou resolver administrativamente por 3 vezes, sem sucesso. Fundamentos: Art. 14 do CDC - responsabilidade objetiva do fornecedor Art. 186 e 927 do CC - ato ilícito e dever de indenizar Súmula 385 do STJ Pedidos: - Tutela antecipada para exclusão imediata da negativação - Indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 - Custas processuais e honorários advocatícios Contexto: Valor da causa: R$ 15.000,00. A autora é professora municipal com renda de R$ 3.500,00. Comarca de São Paulo/SP. ``` #### Navegação: - **Botão "Voltar"** — Retorna à etapa anterior - **Botão "Próximo"** — Avança para a revisão (habilitado somente quando os fatos têm mais de 10 caracteres) --- ### 4.4 Etapa 4 — Revisar e Gerar Nesta etapa, todos os dados preenchidos são exibidos para revisão antes da geração: **Cartões resumo (grid 2x2):** - Tipo de Peça selecionado - Área do Direito selecionada - Nome do Autor - Nome do Réu **Seções de conteúdo:** - Fatos (se informados) - Fundamentos Jurídicos (se informados) - Pedidos (se informados) **Aviso de créditos:** > ⚡ "Esta geração consumirá **1 crédito**" > "O documento será gerado por IA e pode ser editado depois" **Botão principal:** "✨ Gerar Peça com IA" — Grande, roxo, com efeito de brilho > ⚠️ **Atenção:** Após clicar em "Gerar Peça com IA", 1 crédito será descontado imediatamente. Se ocorrer erro na geração, o crédito é devolvido automaticamente. --- ### 4.5 Etapa 5 — Resultado Após clicar em "Gerar", o sistema: 1. **Cria um registro** do documento no banco de dados com status "GENERATING" 2. **Desconta 1 crédito** da sua conta 3. **Envia o prompt** para a IA (GPT-4o) com instruções especializadas 4. **Exibe o texto em tempo real** via streaming (Server-Sent Events) #### Durante a geração: - Uma barra de progresso animada é exibida no topo - O texto aparece palavra por palavra, simulando digitação - Um cursor pulsante roxo indica que a geração está em andamento - A mensagem "Gerando sua peça jurídica..." é exibida se o conteúdo ainda não começou - Estimativa: "Isso pode levar até 1 minuto" #### Após a geração: **Barra de ações no topo:** - 📊 Contagem de palavras do documento - 📋 **Copiar** — Copia todo o texto para a área de transferência - ⬇️ **Baixar** — Faz download como arquivo `.txt` - ✏️ **Editar** — Alterna para modo de edição (textarea monospace) **Modo de edição:** - O conteúdo é exibido em um textarea editável com fonte monospace - Altura de 600px com scroll - Alterações são salvas localmente no navegador - Clique em "Visualizar" para voltar ao modo de leitura **Botão inferior:** - 🔄 **"Gerar Nova Peça"** — Reinicia todo o processo (limpa todos os campos) #### Estrutura da peça gerada: A IA gera peças seguindo rigorosamente a estrutura formal brasileira: ``` EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE] - ESTADO DE [UF] [Qualificação do Autor], por intermédio de seu(sua) advogado(a)... PETIÇÃO INICIAL em face de [Qualificação do Réu]... I - DOS FATOS [Narrativa cronológica e detalhada] II - DO DIREITO / DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS [Argumentação com citação de artigos e jurisprudência] III - DOS PEDIDOS a) [Pedido 1] b) [Pedido 2] c) Custas e honorários Dá-se à causa o valor de R$ [...] Termos em que, Pede deferimento. [Local], [Data] _______________________________ [NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [...] ``` > 💡 **Dica:** Campos marcados com `[COMPLETAR]` devem ser preenchidos manualmente com os dados específicos do cliente antes de protocolar. ### 4.6 Exemplos Práticos por Área #### 📌 Exemplo 1: Contestação Trabalhista **Tipo:** Contestação | **Área:** Trabalhista ``` Autor: José Pereira dos Santos (reclamante) Réu: Empresa ABC Ltda. (reclamada) Fatos: O reclamante foi admitido em 01/02/2020 como auxiliar administrativo, com salário de R$ 2.500,00. Foi dispensado sem justa causa em 15/06/2025. Alega horas extras não pagas e dano moral por assédio do supervisor. Contudo, a empresa possui registros de ponto eletrônico que demonstram que não houve labor extraordinário, e as alegações de assédio não possuem qualquer prova. Fundamentos: Art. 818 da CLT - ônus da prova Art. 373, I e II do CPC - distribuição do ônus probatório Súmula 338 do TST - cartões de ponto Pedidos: - Improcedência total dos pedidos do reclamante - Subsidiariamente, limitação das horas extras aos registros do ponto - Improcedência do pedido de dano moral por ausência de provas ``` #### 📌 Exemplo 2: Habeas Corpus **Tipo:** Habeas Corpus | **Área:** Penal ``` Paciente: Carlos Eduardo Ferreira Autoridade coatora: MM. Juiz da 3ª Vara Criminal de Campinas/SP Fatos: O paciente foi preso preventivamente em 20/06/2025 pela suposta prática do crime de furto qualificado (art. 155, §4º, CP). Contudo, trata-se de réu primário, com residência fixa, emprego estável e bons antecedentes. O crime não envolveu violência ou grave ameaça. A prisão preventiva perdura por 30 dias sem que a denúncia tenha sido oferecida. Fundamentos: Art. 5º, LXVIII da CF/88 Art. 312 e 313 do CPP - requisitos da preventiva Art. 319 do CPP - medidas cautelares diversas Súmula 697 do STF Pedidos: - Concessão liminar da ordem para revogação da prisão preventiva - Aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319, CPP) - Expedição de alvará de soltura ``` #### 📌 Exemplo 3: Mandado de Segurança Tributário **Tipo:** Mandado de Segurança | **Área:** Tributário ``` Impetrante: Empresa Comércio Digital Ltda. Autoridade coatora: Delegado da Receita Federal em São Paulo Fatos: A impetrante foi notificada em 01/07/2025 para pagar IRPJ sobre valores de ICMS destacados em nota fiscal, contrariando decisão do STF no Tema 69 (RE 574.706). O valor cobrado indevidamente é de R$ 450.000,00. A empresa já fez requerimento administrativo em 15/06/2025, negado sem fundamentação adequada. Fundamentos: Art. 5º, LXIX da CF/88 Tema 69 do STF - exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS Art. 1º da Lei nº 12.016/2009 CTN, arts. 97 e 150 Pedidos: - Concessão de liminar para suspensão da exigibilidade do crédito - Concessão definitiva da segurança - Declaração do direito de excluir o ICMS da base de cálculo ``` #### 📌 Exemplo 4: Recurso de Apelação Cível **Tipo:** Apelação Cível | **Área:** Família ``` Apelante: Ana Maria Oliveira Apelado: Pedro Henrique Oliveira Fatos: A apelante interpõe recurso contra sentença proferida nos autos da ação de divórcio com partilha de bens (processo nº 0001234-56.2024), que fixou alimentos em R$ 1.500,00 para os dois filhos menores. O valor é insuficiente considerando que o apelado é médico com renda mensal comprovada de R$ 25.000,00. As despesas mensais das crianças (escola, saúde, alimentação) totalizam R$ 8.000,00. Fundamentos: Art. 1.694 a 1.710 do CC - alimentos Art. 1.703 do CC - guarda e sustento Art. 1.012 do CPC - efeito da apelação Binômio necessidade x possibilidade Pedidos: - Reforma da sentença para majoração dos alimentos para R$ 5.000,00 - Fixação de alimentos provisórios no mesmo valor ``` --- ## 5. 🔍 Pesquisa de Jurisprudência ### O que é Ferramenta de pesquisa inteligente que permite buscar decisões judiciais de todos os tribunais brasileiros. Oferece dois modos de busca: **Padrão** (com filtros manuais) e **Inteligente** (com IA que interpreta sua consulta em linguagem natural). ### Como acessar - **Menu lateral:** "Jurisprudência" (ícone 🧠) - **Dashboard:** Ações rápidas → "Buscar Jurisprudência" - **URL direta:** `/dashboard/jurisprudencia` ### Funcionalidades #### 5.1 Modo de Busca Padrão Pesquisa tradicional por palavras-chave com filtros avançados. **Campo de busca:** - Pesquise por ementa, número do processo ou nome do relator - Pressione Enter ou clique em "Buscar" para executar **Filtros avançados** (clique no botão "Filtros"): | Filtro | Descrição | Opções | |--------|-----------|--------| | **Tribunal** | Selecione o tribunal | STF, STJ, TST, TRF1-5, TJ de todos os estados | | **Área do Direito** | Filtre por área | Civil, Trabalhista, Penal, Tributário, Família, Empresarial, Consumidor, Administrativo | | **Relator** | Nome do relator | Campo de texto livre | | **Período** | Intervalo de datas | Campos "De" e "Até" com seletor de data | Um badge numério indica quantos filtros estão ativos. Clique em "Limpar filtros" para resetar. #### 5.2 Modo de Busca Inteligente (IA) ✨ A busca inteligente utiliza IA para interpretar sua consulta em linguagem natural. **Como funciona:** 1. Clique no botão "Busca Inteligente" (com ícone de cérebro e estrela) 2. Digite sua consulta em linguagem natural 3. A IA extrai automaticamente os termos relevantes **Exemplos de consultas:** - "jurisprudência sobre dano moral em relações de consumo no STJ" - "decisões recentes do TRF4 sobre pensão por morte" - "entendimento do STF sobre prisão preventiva sem fundamentação" **Termos extraídos pela IA:** Após a busca, um painel roxo exibe os termos que a IA identificou: - **Keywords** — Palavras-chave extraídas - **Tribunal** — Tribunal identificado (se mencionado) - **Área** — Área do direito identificada #### 5.3 Resultados Cada resultado é exibido em um card com: - **Badge do tribunal** — Colorido por tipo: - STF: Verde esmeralda - STJ: Azul - TST: Âmbar - TRFs: Rosa - TJs: Roxo - **Número do processo** — Em destaque - **Data** — Formatada em DD/MM/AAAA - **Relator e Órgão Julgador** — Abaixo do número - **Ementa** — Texto da ementa (truncado em 250 caracteres, expansível) - **Tags** — Badges com a área e tags relevantes **Ações em cada resultado:** - 📖 **"Ler ementa completa"** — Expande/colapsa o texto da ementa - 📋 **"Usar em peça"** — Copia a citação completa formatada para a área de transferência **Formato da citação copiada:** ``` STJ - REsp nº XXXX/SP - Rel. Min. Fulano - 2ª Turma - 15/03/2024 - dano moral, consumidor EMENTA: [Texto completo da ementa] ``` #### 5.4 Paginação No modo de busca padrão, os resultados são paginados: - 10 resultados por página - Botões "Anterior" e "Próxima" - Indicadores numéricos de página (até 7 páginas visíveis) - Total de resultados exibido no topo > 💡 **Dica:** A busca inteligente é ideal quando você não sabe exatamente quais termos usar. Descreva o caso em linguagem natural e a IA encontrará as decisões mais relevantes. > ⚠️ **Atenção:** Cada busca de jurisprudência (no modo IA) consome recursos da plataforma. No plano gratuito, você tem 10 pesquisas por mês. ### 5.5 Exemplo Prático **Cenário:** Você precisa encontrar jurisprudência sobre responsabilidade civil de hospitais por erro médico. **Busca Inteligente:** ``` "jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil objetiva de hospitais por erro médico com inversão do ônus da prova" ``` **Termos extraídos pela IA:** - Keywords: responsabilidade civil, hospital, erro médico, inversão, ônus da prova - Tribunal: STJ - Área: Civil --- ## 6. 💬 Chat Jurídico com IA ### O que é Um assistente virtual especialista em Direito brasileiro, disponível para tirar dúvidas, analisar contratos, explicar conceitos jurídicos e fornecer orientação jurídica em tempo real. Funciona como um chat (similar ao ChatGPT) com contexto especializado em legislação brasileira. ### Como acessar - **Menu lateral:** "Chat IA" (ícone de balão) - **Dashboard:** Ações rápidas → "Chat IA" - **URL direta:** `/dashboard/chat` ### Funcionalidades #### 6.1 Interface do Chat A interface é dividida em duas áreas: **Sidebar esquerda (conversas):** - Botão "Nova Conversa" no topo - Lista de conversas anteriores (ordenadas por data) - Cada conversa mostra título e data relativa ("Hoje", "Ontem", "3 dias atrás") - Clique em uma conversa para carregá-la - Toggle para abrir/fechar o sidebar **Área principal:** - Header com informações do assistente - Área de mensagens com scroll - Campo de entrada na parte inferior #### 6.2 Tela Inicial (Sem Mensagens) Quando não há mensagens, é exibida a tela de boas-vindas: - Ícone do assistente (🧠) - Título "Chat IA" - Descrição: "Converse com um assistente especialista em Direito brasileiro" **Perguntas sugeridas (3 cards clicáveis):** | Pergunta | Área | |----------|------| | ⚖️ "Qual o prazo para contestação no JEC?" | Processual Civil | | 📋 "Como funciona o recurso de apelação?" | Recursos | | 🔓 "Quais os requisitos do habeas corpus?" | Penal | Clicar em uma pergunta sugerida envia-a automaticamente como mensagem. #### 6.3 Enviando Mensagens 1. Digite sua pergunta no campo inferior 2. Pressione **Enter** para enviar (Shift+Enter para nova linha) 3. Ou clique no botão de envio (ícone de avião) **Comportamento:** - Sua mensagem aparece à direita (bolha roxa) - A resposta da IA aparece à esquerda (bolha transparente com borda) - Durante a geração, um indicador "Gerando resposta..." é exibido - A resposta é exibida em tempo real via streaming (palavra por palavra) **Formatação das respostas:** - A IA responde em **Markdown formatado** (negrito, itálico, listas, código) - Cabeçalhos em roxo claro - Blocos de citação com borda roxa - Links em roxo - Marcadores de lista em roxo #### 6.4 Ações nas Mensagens Ao passar o mouse sobre qualquer mensagem: - 📋 **"Copiar"** — Copia o texto da mensagem No header do chat: - 📥 **"Exportar PDF"** — Exporta a conversa em PDF (em breve) #### 6.5 Gerenciamento de Conversas - Cada nova conversa recebe um **título automático** baseado na primeira mensagem - Conversas são **salvas automaticamente** no servidor - Você pode ter **múltiplas conversas** simultâneas - Clique em **"Nova Conversa"** para iniciar uma conversa em branco > 💡 **Dica:** O Chat IA é perfeito para: > - Tirar dúvidas rápidas sobre prazos processuais > - Entender conceitos jurídicos complexos > - Analisar cláusulas contratuais (cole o texto do contrato) > - Receber orientação sobre estratégias processuais > - Pesquisar legislação específica > ⚠️ **Atenção:** A nota no rodapé lembra: "IA pode gerar informações imprecisas. Verifique sempre com a legislação vigente." Toda resposta deve ser validada pelo advogado. ### 6.6 Exemplos Práticos **Pergunta 1 — Prazo processual:** ``` Qual o prazo para interpor recurso de apelação no processo civil? E no processo trabalhista? Há alguma exceção? ``` **Pergunta 2 — Análise de contrato:** ``` Analise as seguintes cláusulas deste contrato de prestação de serviços e identifique possíveis riscos jurídicos: Cláusula 5ª - O CONTRATADO renuncia a qualquer direito de reclamação posterior ao término do contrato... [cole o texto do contrato] ``` **Pergunta 3 — Estratégia processual:** ``` Meu cliente foi demitido por justa causa alegando "desídia" após 3 advertências em 2 anos. As advertências são por atrasos de 5-10 minutos. Vale a pena contestar a justa causa? Quais argumentos posso usar? ``` --- ## 7. 📋 Modelos e Templates ### O que é Biblioteca de modelos prontos (templates) que agilizam a geração de peças jurídicas. Há modelos do sistema (públicos) disponíveis para todos os usuários, e você pode criar seus próprios modelos personalizados. ### Como acessar - **Menu lateral:** "Modelos" (ícone de livro) - **URL direta:** `/dashboard/modelos` ### Funcionalidades #### 7.1 Tipos de Modelos **Modelos do Sistema (🌐 Públicos):** - Criados e mantidos pela equipe do LexMind - Disponíveis para todos os usuários - Atualizados regularmente com base na legislação vigente - Badge "🌐" com contagem **Meus Modelos (👤 Pessoais):** - Criados por você - Visíveis apenas para sua conta - Badge "Meu" verde com contagem #### 7.2 Pesquisa e Filtros - **Campo de busca** — Pesquise modelos por nome ou descrição - **Filtro por tipo** — Petição Inicial, Contestação, etc. - **Filtro por área** — Civil, Trabalhista, etc. - Badge numérico indica filtros ativos - Botão "Limpar filtros" para resetar #### 7.3 Card do Modelo Cada modelo é exibido como um card com: - **Badges** — Tipo (colorido) + Área (colorido) + "Meu" (se pessoal) - **Nome** — Título do modelo - **Descrição** — Breve explicação (2 linhas, truncado) - **Variáveis** — Preview das variáveis do template (ex: `{{nome_autor}}`, `{{valor_causa}}`) - **Botões:** - ✨ **"Usar modelo"** — Redireciona para o gerador com o modelo pré-carregado - 📄 **"Ver detalhes"** — Abre a página de detalhes do modelo #### 7.4 Criando um Modelo Personalizado 1. Clique em **"Criar Modelo"** (botão roxo no topo) 2. Preencha o formulário modal: | Campo | Descrição | Obrigatório | |-------|-----------|-------------| | **Nome do modelo** | Ex: "Petição de Danos Morais" | ✅ | | **Descrição** | Breve explicação do que o modelo gera | ✅ | | **Tipo** | Selecione o tipo de peça | ✅ | | **Área** | Selecione a área do direito | ✅ | | **Template do Prompt** | O texto base com variáveis | ✅ | **Variáveis dinâmicas:** Use a sintaxe `{{variavel}}` para criar campos dinâmicos: ``` Elabore uma petição inicial de indenização por danos morais em face de {{nome_reu}}, em favor de {{nome_autor}}, no valor de {{valor_causa}}. Fatos: {{fatos}} Fundamentos jurídicos: CDC, art. 14 e CC, art. 186. ``` 3. Clique em **"Criar Modelo"** para salvar > 💡 **Dica:** Crie modelos para os tipos de peças que você produz com mais frequência. Por exemplo, se você é advogado consumerista, crie modelos específicos para "Dano moral por negativação indevida", "Vício do produto", "Cobrança indevida", etc. #### 7.5 Usando um Modelo 1. Na lista de modelos, clique em **"✨ Usar modelo"** 2. Você será redirecionado para a página "Nova Peça" com: - Tipo pré-selecionado - Área pré-selecionada - Nome do modelo exibido na URL 3. Complete os detalhes específicos do caso 4. Gere a peça normalmente --- ## 8. 📄 Minhas Peças — Histórico ### O que é Página que armazena e organiza todas as peças jurídicas geradas por você, com funcionalidades de busca, filtro, visualização e gerenciamento. ### Como acessar - **Menu lateral:** "Minhas Peças" (ícone de documento) - **Dashboard:** "Ver todos →" na seção de documentos recentes - **URL direta:** `/dashboard/minhas-pecas` ### Funcionalidades #### 8.1 Header - Título "Minhas Peças" com gradiente - Contagem total de documentos - Botão **"Nova Peça"** (acesso rápido ao gerador) #### 8.2 Barra de Filtros **Busca por texto:** - Campo de pesquisa por título do documento **Modo de visualização:** - 📊 **Grid** — Cards em grade (3 colunas no desktop, 2 no tablet, 1 no mobile) - 📋 **Lista** — Tabela com colunas **Filtros avançados:** - **Tipo de peça** — Dropdown com todos os tipos - **Área do direito** — Dropdown com todas as áreas - **Ordenação** — Mais recentes / Mais antigos / Por tipo - **Período** — Data inicial e data final - **Limpar filtros** — Remove todos os filtros ativos #### 8.3 Modo Grid (Cards) Cada card exibe: - **Status** — Badge colorido (Concluído ✅, Gerando ⏳, Erro ❌) - **Data** — Formatada em DD/MM/AAAA - **Título** — Nome da peça (hover: texto roxo) - **Badges** — Tipo (roxo) e Área (azul) - **Palavras** — Contagem de palavras **Ações (visíveis no hover):** - 👁️ **Ver** — Abre o documento completo - 📋 **Copiar** — Copia o conteúdo para a área de transferência - 🗑️ **Excluir** — Remove o documento (com confirmação) #### 8.4 Modo Lista (Tabela) Colunas exibidas: - Título - Tipo (badge roxo) - Área (badge azul) — oculto no mobile - Palavras — oculto no mobile - Status (badge) - Data — oculto no mobile - Ações (Copiar/Excluir) #### 8.5 Visualização de Documento Clique em qualquer documento para abrir a página de detalhes (`/dashboard/minhas-pecas/[id]`): - Conteúdo completo da peça - Metadados (tipo, área, data, palavras, tokens, custo) - Ações de copiar, baixar e editar #### 8.6 Excluindo um Documento 1. Clique no ícone 🗑️ (Excluir) no card ou na tabela 2. Um modal de confirmação será exibido: - "Excluir documento?" - "Esta ação não pode ser desfeita." 3. Clique em **"Excluir"** para confirmar ou **"Cancelar"** para voltar > ⚠️ **Atenção:** A exclusão é permanente. Não há lixeira nem possibilidade de recuperação. Recomendamos fazer download (baixar) dos documentos importantes antes de excluí-los. > 💡 **Dica:** Use os filtros para encontrar rapidamente peças antigas. Combine filtros de tipo + área + período para resultados precisos. --- ## 9. ⚙️ Configurações ### O que é Página centralizada para gerenciar seu perfil, assinatura, chaves de API, notificações e segurança da conta. ### Como acessar - **Menu lateral:** "Configurações" (ícone de engrenagem) - **URL direta:** `/dashboard/configuracoes` ### Funcionalidades #### 9.1 Perfil Exibe suas informações cadastrais: | Campo | Descrição | |-------|-----------| | **Avatar** | Foto de perfil ou iniciais do nome | | **Nome** | Nome completo | | **Email** | Endereço de email | | **OAB** | Número e seccional (se informados) | | **Telefone** | Número de contato (se informado) | | **Membro desde** | Data de criação da conta | > ⚠️ **Atenção:** Para editar seu perfil, entre em contato com o suporte. A edição direta será implementada em breve. #### 9.2 Assinatura **Plano atual:** - Nome do plano com badge de status ("Ativo") - Créditos restantes - Data de renovação (se aplicável) - Botão de upgrade (se não for Enterprise) **Barra de créditos:** - Indicador visual de créditos usados vs. disponíveis - Limites por plano: - Free: 5 créditos - Pro: 100 créditos - Enterprise: 500 créditos **Histórico de cobrança:** Tabela com: - Data do pagamento - Descrição (plano, créditos extras) - Valor - Status ("Pago" em badge verde) #### 9.3 Chaves de API Gerencie suas chaves para integração com a API do LexMind. **Criando uma chave:** 1. Digite um nome descritivo (ex: "meu-app", "integração-crm") 2. Clique em **"Criar"** ou pressione Enter 3. A chave será exibida **uma única vez** — copie imediatamente! **Formato da chave:** `jur_xxxxxxxxxxxx` (prefixo `jur_`) **Lista de chaves:** - Nome da chave - Chave mascarada (`jur_abc1••••••••xyz9`) - Data de criação - Botão de exclusão (revogar) **Limites:** Máximo de 5 chaves por conta. > ⚠️ **Atenção:** A chave de API é exibida apenas no momento da criação. Após fechar o aviso, ela não poderá ser recuperada. Se perdida, crie uma nova chave. #### 9.4 Notificações Toggles (liga/desliga) para configurar alertas: | Notificação | Descrição | Padrão | |-------------|-----------|--------| | **Alertas por email** | Notificações importantes por email | ✅ Ligado | | **Documento pronto** | Aviso quando uma peça terminar de gerar | ✅ Ligado | | **Créditos baixos** | Alerta quando créditos estiverem abaixo de 20% | ✅ Ligado | | **Relatório semanal** | Resumo da atividade toda segunda-feira | ❌ Desligado | Clique em **"Salvar preferências"** para confirmar. #### 9.5 Segurança **Alterar senha:** 1. Insira a senha atual 2. Insira a nova senha (mínimo 8 caracteres) 3. Confirme a nova senha 4. Clique em "Alterar senha" Botões de olho (👁️) permitem mostrar/ocultar as senhas digitadas. **Autenticação em dois fatores (2FA):** - Status: "Em breve" (badge amarelo) - Descrição: "Adicione uma camada extra de segurança à sua conta" #### 9.6 Zona de Perigo **Excluir conta permanentemente:** 1. Clique em "Excluir minha conta" 2. Digite "EXCLUIR" no campo de confirmação 3. Clique em "Confirmar" > ⚠️ **Atenção:** Esta ação é **IRREVERSÍVEL**. Todos os dados serão perdidos: documentos, chaves de API, histórico de conversas, modelos personalizados. Não há possibilidade de recuperação. --- ## 10. 🔗 API para Integrações ### O que é O LexMind oferece uma API RESTful que permite integrar a geração de peças jurídicas, pesquisa de jurisprudência e chat com IA em seus próprios sistemas, como CRMs jurídicos, sistemas de gestão de escritório ou aplicações personalizadas. ### Como acessar A API está disponível para usuários dos planos **Pro** e **Enterprise**. **Base URL:** `https://lexmind.com.br/api` ### Endpoints Disponíveis #### 10.1 Documentos **Gerar documento:** ``` POST /api/documents/generate Content-Type: application/json Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui { "type": "peticao-inicial", "area": "civil", "details": { "autor": "Maria da Silva", "reu": "Empresa ABC Ltda", "fatos": "Descrição dos fatos...", "fundamentos": "Art. 186 do CC...", "pedidos": "Indenização de R$ 10.000,00...", "contexto": "Informações adicionais..." } } ``` **Resposta:** Stream SSE (Server-Sent Events) com o conteúdo gerado em tempo real. **Listar documentos:** ``` GET /api/documents?search=texto&type=PETICAO_INICIAL&area=CIVIL&sort=newest&page=1 Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui ``` **Obter documento por ID:** ``` GET /api/documents/{id} Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui ``` **Excluir documento:** ``` DELETE /api/documents/{id} Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui ``` #### 10.2 Jurisprudência **Busca padrão:** ``` GET /api/jurisprudencia?search=dano+moral&tribunal=STJ&area=CIVIL&page=1&perPage=10 Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui ``` **Busca inteligente (IA):** ``` POST /api/jurisprudencia/search Content-Type: application/json Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui { "query": "jurisprudência sobre dano moral em relações de consumo" } ``` #### 10.3 Chat **Enviar mensagem:** ``` POST /api/chat Content-Type: application/json Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui { "message": "Qual o prazo para contestação no JEC?", "chatId": "id_da_conversa_existente" // opcional } ``` **Resposta:** Stream SSE com tokens da resposta. **Listar conversas:** ``` GET /api/chat Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui ``` **Obter mensagens de uma conversa:** ``` GET /api/chat/{chatId} Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui ``` #### 10.4 Templates **Listar templates:** ``` GET /api/templates?search=texto&type=PETICAO_INICIAL&area=CIVIL Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui ``` **Criar template:** ``` POST /api/templates Content-Type: application/json Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui { "name": "Petição de Danos Morais", "description": "Template para ações de danos morais", "type": "PETICAO_INICIAL", "area": "CIVIL", "prompt": "Elabore uma petição para {{nome_autor}} contra {{nome_reu}}..." } ``` #### 10.5 Chaves de API **Listar chaves:** ``` GET /api/keys Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui ``` **Criar chave:** ``` POST /api/keys Content-Type: application/json Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui { "name": "minha-nova-chave" } ``` **Revogar chave:** ``` DELETE /api/keys/{id} Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui ``` ### Códigos de Resposta | Código | Significado | |--------|-------------| | `200` | Sucesso | | `201` | Recurso criado com sucesso | | `400` | Dados inválidos ou incompletos | | `401` | Não autorizado (token inválido ou ausente) | | `402` | Créditos insuficientes | | `404` | Recurso não encontrado | | `500` | Erro interno do servidor | ### Tipos de Documento (valores aceitos) ``` PETICAO_INICIAL, CONTESTACAO, APELACAO, RECURSO, CONTRATO, PARECER, IMPUGNACAO, HABEAS_CORPUS, MANDADO_SEGURANCA, OUTROS ``` ### Áreas do Direito (valores aceitos) ``` CIVIL, TRABALHISTA, PENAL, TRIBUTARIO, FAMILIA, EMPRESARIAL, CONSUMIDOR, ADMINISTRATIVO ``` > 💡 **Dica:** Para desenvolvimento, utilize o endpoint de teste antes de integrar com seu sistema em produção. As requisições de streaming (SSE) requerem tratamento especial no lado do cliente. --- ## 11. 💰 Planos e Preços ### Como acessar - **Página inicial:** Seção "Preços" ou `/#pricing` - **URL direta:** `/pricing` - **Configurações:** Seção "Assinatura" ### Comparativo de Planos | Recurso | Gratuito | Profissional | Enterprise | |---------|----------|-------------|------------| | **Preço** | R$ 0/mês | R$ 97/mês | R$ 297/mês | | **Peças por mês** | 5 | Ilimitadas | Ilimitadas | | **Chat com IA** | Básico | Avançado (GPT-4) | Avançado (GPT-4) | | **Jurisprudência** | 10 buscas | Premium | Premium | | **Modelos** | Básicos | Todos | Todos + Customizados | | **Controle de prazos** | ❌ | ✅ | ✅ | | **Suporte** | Comunidade | Prioritário | Gerente dedicado | | **API** | ❌ | ❌ | ✅ | | **Multi-usuários** | ❌ | ❌ | Até 20 | | **SLA** | ❌ | ❌ | 99,9% | ### Detalhes de cada plano #### 🆓 Plano Gratuito - **Ideal para:** Conhecer a plataforma - **Créditos:** 5 por mês - **Sem cartão de crédito** necessário - **Cancele quando quiser** #### ⭐ Plano Profissional (Mais Popular) - **Ideal para:** Advogados individuais e pequenos escritórios - **Peças ilimitadas** com GPT-4 - **Jurisprudência premium** com busca inteligente - **Todos os modelos** disponíveis - **Suporte prioritário** por email e chat #### 🏢 Plano Enterprise - **Ideal para:** Grandes escritórios e departamentos jurídicos - **Tudo do Pro** incluído - **API de integração** completa - **Modelos customizados** pela equipe LexMind - **Até 20 usuários** na mesma conta - **SLA de 99,9%** de disponibilidade - **Gerente de conta dedicado** ### Descontos - **Membros OAB:** Desconto especial (solicite via suporte) - **Escritórios (5+ advogados):** Planos especiais personalizados - **Anual:** Desconto de até 20% no pagamento anual > 💡 **Dica:** Comece com o plano gratuito para testar a plataforma. Se ficar satisfeito, migre para o Pro para desbloquear peças ilimitadas e jurisprudência premium. --- ## 12. 🛡️ Painel Administrativo ### O que é Área restrita para administradores da plataforma, com ferramentas para gerenciar usuários, documentos, templates e jurisprudência, além de visualizar estatísticas gerais do sistema. ### Como acessar - **URL direta:** `/admin` - **Disponível apenas para:** Usuários com role `ADMIN` > ⚠️ **Atenção:** O painel administrativo é acessível apenas para administradores. Usuários com roles "ADVOGADO" ou "FREE" que tentarem acessar serão redirecionados ao Dashboard. ### Funcionalidades #### 12.1 Sidebar Administrativa | Item | Descrição | |------|-----------| | 📊 **Dashboard** | Estatísticas gerais da plataforma | | 👥 **Usuários** | Gerenciamento de contas de usuário | | 📄 **Documentos** | Todos os documentos gerados na plataforma | | 📋 **Templates** | Gerenciamento de modelos públicos | | 📚 **Jurisprudência** | Base de dados de decisões judiciais | | ⚙️ **Configurações** | Configurações globais da plataforma | **Botão inferior:** "← Voltar ao Dashboard" (retorna à área do usuário) #### 12.2 Dashboard Admin Endpoint de estatísticas: `GET /api/admin/stats` Exibe métricas como: - Total de usuários por plano - Total de documentos gerados - Uso de tokens/créditos - Gráficos de atividade #### 12.3 Gerenciamento de Usuários - Listar todos os usuários - Visualizar detalhes (nome, email, OAB, plano, créditos) - Alterar role (FREE → ADVOGADO → ADMIN) - Alterar plano - Ajustar créditos manualmente - Desativar/excluir conta #### 12.4 Gerenciamento de Templates - Criar templates públicos (visíveis para todos os usuários) - Editar templates existentes - Definir como público ou privado - Categorizar por tipo e área #### 12.5 Base de Jurisprudência - Adicionar novas decisões ao banco de dados - Editar ementas e metadados - Organizar por tribunal, área, relator e data - Gerenciar tags e categorias --- ## 13. ❓ Perguntas Frequentes (FAQ) ### O LexMind substitui o advogado? **Não.** O LexMind é uma ferramenta de produtividade. Toda peça gerada deve ser revisada pelo advogado antes do uso. A IA auxilia na redação e pesquisa, mas o julgamento jurídico continua sendo humano. O sistema gera a peça, mas o advogado é responsável pela revisão, adequação ao caso concreto e assinatura. ### Quais tipos de peças posso gerar? Petições iniciais, contestações, recursos (apelação, agravo, embargos), pareceres jurídicos, contratos, notificações extrajudiciais, habeas corpus, mandados de segurança e dezenas de outros modelos. Cobrimos as principais áreas do direito brasileiro: Civil, Trabalhista, Penal, Tributário, Família, Empresarial, Consumidor e Administrativo. ### As peças geradas são confiáveis? Nossa IA é treinada com jurisprudência atualizada e legislação brasileira. A taxa de aproveitamento das peças é superior a 90%, mas recomendamos **sempre** a revisão do advogado responsável. A IA cita artigos reais de leis vigentes e jurisprudência dos tribunais superiores. ### Meus dados estão seguros? Sim. Utilizamos: - **Criptografia AES-256** em repouso - **TLS 1.3** em trânsito - Seus dados **nunca são usados para treinar modelos de IA** - Somos **compliance com LGPD** - Seguimos as melhores práticas de segurança da informação ### Posso cancelar a qualquer momento? Sim, sem multa e sem burocracia. Você pode cancelar direto no painel a qualquer momento. Seu acesso continua até o final do período já pago. ### Tem desconto para OAB ou escritórios? Sim! Oferecemos: - Descontos para **membros da OAB** - Planos especiais para **escritórios com mais de 5 advogados** - Entre em contato pelo chat ou e-mail para solicitar ### Quanto tempo leva para gerar uma peça? Em média, **menos de 90 segundos**. Peças mais complexas (como recursos especiais com muitos fundamentos) podem levar até 2 minutos. O conteúdo é exibido em tempo real via streaming. ### Posso editar a peça depois de gerada? Sim! Após a geração, clique no botão "Editar" para alternar para o modo de edição. Você pode modificar qualquer trecho do documento diretamente na plataforma. ### Os dados do meu cliente ficam armazenados? Os dados inseridos nos formulários são armazenados de forma criptografada no banco de dados da plataforma, associados exclusivamente à sua conta. Eles são necessários para manter o histórico de peças. Você pode excluir qualquer documento a qualquer momento. ### Qual modelo de IA é utilizado? O LexMind utiliza o **GPT-4o** da OpenAI, com prompts especializados e sistema de instruções treinado especificamente para o Direito brasileiro. O modelo tem acesso à legislação federal e estadual, jurisprudência dos tribunais superiores (STF, STJ, TST) e doutrina majoritária. ### Posso usar o LexMind no celular? Sim! A plataforma é totalmente **responsiva** e funciona em smartphones e tablets. Todas as funcionalidades estão disponíveis na versão mobile, incluindo geração de peças, pesquisa de jurisprudência e chat. ### Como funciona o sistema de créditos? - **1 crédito = 1 peça jurídica gerada** - Créditos são renovados mensalmente de acordo com seu plano - Se a geração falhar, o crédito é **devolvido automaticamente** - O chat e a pesquisa de jurisprudência têm limites separados --- ## 14. 🔧 Solução de Problemas ### Problema: "Créditos insuficientes" **Causa:** Seus créditos mensais foram esgotados. **Solução:** 1. Aguarde a renovação mensal 2. Faça upgrade para o plano Pro (peças ilimitadas) 3. No plano Enterprise, adquira créditos extras ### Problema: Peça gerada com erros ou incompleta **Causa:** Informações insuficientes nos fatos ou contexto. **Solução:** 1. Forneça fatos mais detalhados (datas, valores, nomes completos) 2. Inclua fundamentos jurídicos específicos 3. Adicione contexto sobre a comarca e o juízo 4. Gere novamente com mais detalhes ### Problema: Erro na geração do documento **Causa:** Pode ser um problema temporário com o serviço de IA. **Solução:** 1. O crédito é devolvido automaticamente em caso de erro 2. Aguarde alguns minutos e tente novamente 3. Se o problema persistir, contate o suporte ### Problema: Não consigo fazer login **Solução:** 1. Verifique se o email está correto (case-insensitive) 2. Verifique se a senha tem pelo menos 8 caracteres 3. Limpe os cookies do navegador 4. Tente em uma janela anônima/privativa 5. Se esqueceu a senha, use a recuperação de senha ### Problema: A busca de jurisprudência não retorna resultados **Solução:** 1. Tente termos mais genéricos 2. Remova filtros ativos 3. Use a busca inteligente (IA) para consultas em linguagem natural 4. Verifique a ortografia dos termos ### Problema: O chat IA demora para responder **Causa:** Alta demanda no serviço ou complexidade da pergunta. **Solução:** 1. Aguarde até 30 segundos (respostas complexas demoram mais) 2. Se não houver resposta, recarregue a página 3. Tente reformular a pergunta de forma mais objetiva 4. Evite perguntas muito longas (quebre em partes) ### Problema: Chave de API não funciona **Solução:** 1. Verifique se a chave está no formato `jur_xxxx` 2. Confirme que a chave não foi revogada 3. Verifique o header `Authorization: Bearer jur_sua_chave` 4. Crie uma nova chave se necessário ### Problema: O documento aparece com [COMPLETAR] **Comportamento esperado:** Campos com `[COMPLETAR]` são dados específicos do cliente que não foram fornecidos no formulário. Substitua-os manualmente antes de protocolar. --- ## 15. 📖 Glossário ### Termos da Plataforma | Termo | Definição | |-------|-----------| | **Crédito** | Unidade de uso: 1 crédito = 1 peça gerada | | **Peça jurídica** | Documento jurídico formal (petição, recurso, contrato, etc.) | | **Streaming** | Tecnologia que exibe o texto em tempo real durante a geração | | **Template/Modelo** | Estrutura pré-definida para agilizar a geração de peças | | **SSE** | Server-Sent Events — protocolo de streaming unidirecional | | **API Key** | Chave de autenticação para acessar a API programaticamente | | **Role** | Papel do usuário: FREE, ADVOGADO ou ADMIN | | **GPT-4o** | Modelo de IA da OpenAI utilizado pelo LexMind | ### Termos Jurídicos | Termo | Definição | |-------|-----------| | **Petição Inicial** | Peça que dá início ao processo judicial | | **Contestação** | Resposta do réu à petição inicial | | **Apelação** | Recurso contra sentença de primeiro grau | | **Agravo de Instrumento** | Recurso contra decisão interlocutória | | **Habeas Corpus** | Ação para proteger a liberdade de locomoção | | **Mandado de Segurança** | Ação para proteger direito líquido e certo contra ato de autoridade | | **Impugnação** | Peça que contesta o cumprimento de sentença | | **Parecer** | Opinião jurídica fundamentada sobre determinada questão | | **Embargos de Declaração** | Recurso para esclarecer obscuridade, contradição ou omissão | | **Recurso Especial** | Recurso ao STJ por violação de lei federal | | **Tutela de Urgência** | Medida judicial provisória para proteger direitos em risco | | **Data venia** | Expressão latina: "com a devida licença" | | **Ad argumentandum tantum** | "Apenas para fins de argumentação" | | **Fumus boni iuris** | "Fumaça do bom direito" — aparência de razão | | **Periculum in mora** | "Perigo na demora" — risco de dano pela demora processual | | **OAB** | Ordem dos Advogados do Brasil | | **STF** | Supremo Tribunal Federal | | **STJ** | Superior Tribunal de Justiça | | **TST** | Tribunal Superior do Trabalho | | **TRF** | Tribunal Regional Federal | | **TJ** | Tribunal de Justiça (estadual) | | **CPC** | Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) | | **CC** | Código Civil (Lei nº 10.406/2002) | | **CP** | Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) | | **CPP** | Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) | | **CLT** | Consolidação das Leis do Trabalho | | **CDC** | Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) | | **CTN** | Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) | | **CF/88** | Constituição Federal de 1988 | | **LGPD** | Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) | | **ECA** | Estatuto da Criança e do Adolescente | | **LEP** | Lei de Execução Penal | --- ## 16. ⌨️ Atalhos de Teclado ### Chat Jurídico | Atalho | Ação | |--------|------| | `Enter` | Enviar mensagem | | `Shift + Enter` | Nova linha (sem enviar) | ### Geração de Peças | Atalho | Ação | |--------|------| | Clique no tipo | Avança automaticamente para a próxima etapa | | Clique na área | Avança automaticamente para a próxima etapa | ### Configurações — Chaves de API | Atalho | Ação | |--------|------| | `Enter` | Criar chave de API (quando o campo nome está focado) | ### Navegação Geral | Atalho | Ação | |--------|------| | Clique no logo | Voltar à página inicial | | Clique no item do sidebar | Navegar para a seção correspondente | --- ## 📞 Suporte Precisa de ajuda? Entre em contato conosco: - **Email:** suporte@lexmind.com.br - **Chat:** Disponível no canto inferior direito da plataforma - **Horário:** Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília) - **Tempo de resposta:** - Plano Free: até 48h - Plano Pro: até 12h (suporte prioritário) - Plano Enterprise: até 2h (gerente dedicado) --- ## 📄 Informações Legais - **CNPJ:** [A ser informado] - **Razão Social:** LexMind Tecnologia Ltda. - **Endereço:** [A ser informado] - **Termos de Uso:** [lexmind.com.br/termos](https://lexmind.com.br/termos) - **Política de Privacidade:** [lexmind.com.br/privacidade](https://lexmind.com.br/privacidade) - **Compliance:** LGPD (Lei nº 13.709/2018) --- *© 2025 LexMind — Todos os direitos reservados.* *Plataforma de Inteligência Artificial Jurídica para Advogados Brasileiros.* --- **Versão do Manual:** 1.0.0 **Data de publicação:** Julho de 2025 **Autor:** Equipe LexMind **Páginas:** ~100 (versão PDF)