Módulo de Monitoramento de Publicações

Visão Geral

Este módulo permite que advogados monitorem publicações nos Diários Oficiais (DJe, DOU, DOESP) relacionadas aos seus processos. O sistema calcula automaticamente prazos com base no tipo de publicação.

Funcionalidades

Cadastro de processos para monitoramento
Busca de publicações (mock para MVP)
Cálculo automático de prazos com base no tipo de publicação
Dashboard com estatísticas e alertas
Filtros por tipo, processo, período, status de leitura
Marcação de publicações como lidas

Tipos de Publicação e Prazos

Tipo	Prazo Padrão
Intimação	15 dias úteis
Citação	15 dias úteis
Sentença	15 dias úteis (recurso)
Despacho	5 dias úteis
Acórdão	15 dias úteis (embargos/recurso)
Outros	5 dias úteis

API Endpoints

Processos

GET /api/processos - Lista processos monitorados
POST /api/processos - Cadastra novo processo
GET /api/processos/[id] - Detalhes de um processo
PUT /api/processos/[id] - Atualiza processo
DELETE /api/processos/[id] - Remove processo

Publicações

GET /api/publicacoes - Lista publicações (com filtros)
PATCH /api/publicacoes/[id]/visualizar - Marca como lida
POST /api/publicacoes/buscar - Busca novas publicações

Configuração de Busca Automática (Cron Job)

Opção 1: Cron do Sistema

# Editar crontab
crontab -e

# Adicionar linha para buscar diariamente às 8h
0 8 * * * curl -X POST http://localhost:3000/api/publicacoes/buscar -H "Cookie: session=..." >> /var/log/lexmind-publicacoes.log 2>&1

Opção 2: Scheduler Externo

Use serviços como:

cron-job.org (gratuito)
EasyCron
GitHub Actions (scheduled workflow)

Configurar para fazer POST em /api/publicacoes/buscar diariamente.

Integração com APIs Reais (Futuro)

Para substituir o mock por APIs reais dos tribunais:

Editar src/lib/publicacoes-service.ts
Implementar buscarPublicacoesTribunal(tribunal, numeroProcesso)
APIs sugeridas:
- Datajud (CNJ) - https://datajud-wiki.cnj.jus.br/
- e-SAJ (TJSP) - via scraping
- PJe - via API onde disponível

Schema do Banco

model ProcessoMonitorado {
  id              String          @id @default(cuid())
  userId          String
  numeroProcesso  String          // Formato CNJ: 0000000-00.0000.0.00.0000
  tribunal        String          // Ex: TJSP, TRF3, STJ
  vara            String?
  comarca         String?
  parteAutora     String?
  parteRe         String?
  status          ProcessoStatus  @default(ATIVO)
  publicacoes     Publicacao[]
}

model Publicacao {
  id              String             @id @default(cuid())
  processoId      String
  dataPublicacao  DateTime
  diario          String             // Ex: DJe, DOU, DOESP
  conteudo        String             @db.Text
  tipo            TipoPublicacao
  prazoCalculado  DateTime?
  prazoTipo       String?
  visualizado     Boolean            @default(false)
}

Changelog

v1.0.0 (MVP)

Cadastro e gerenciamento de processos
Dashboard de publicações
Busca mock para testes
Cálculo automático de prazos
Filtros e marcação de leitura

3.2 KiB Raw Permalink Blame History