lexmind/MANUAL.md

# 📚 Manual do Usuário — LexMind

## Plataforma de Inteligência Artificial Jurídica para Advogados Brasileiros

**Versão:** 1.0  
**Última atualização:** Julho de 2025  
**Plataforma:** [lexmind.com.br](https://lexmind.com.br)

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## 📋 Índice

1. [Introdução ao LexMind](#1--introdução-ao-lexmind)
2. [Primeiro Acesso](#2--primeiro-acesso)
3. [Dashboard — Visão Geral](#3--dashboard--visão-geral)
4. [Geração de Peças Jurídicas](#4--geração-de-peças-jurídicas)
5. [Pesquisa de Jurisprudência](#5--pesquisa-de-jurisprudência)
6. [Chat Jurídico com IA](#6--chat-jurídico-com-ia)
7. [Modelos e Templates](#7--modelos-e-templates)
8. [Minhas Peças — Histórico](#8--minhas-peças--histórico)
9. [Configurações](#9--configurações)
10. [API para Integrações](#10--api-para-integrações)
11. [Planos e Preços](#11--planos-e-preços)
12. [Painel Administrativo](#12--painel-administrativo)
13. [Perguntas Frequentes (FAQ)](#13--perguntas-frequentes-faq)
14. [Solução de Problemas](#14--solução-de-problemas)
15. [Glossário](#15--glossário)
16. [Atalhos de Teclado](#16--atalhos-de-teclado)

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## 1. 🚀 Introdução ao LexMind

### O que é o LexMind?

O **LexMind** é a plataforma líder de inteligência artificial jurídica do Brasil, projetada exclusivamente para advogados, escritórios de advocacia e profissionais do Direito. Utilizando modelos avançados de IA (GPT-4o) treinados com a legislação brasileira vigente, jurisprudência dos tribunais superiores e doutrina nacional, o LexMind transforma o dia a dia do advogado, automatizando tarefas que antes consumiam horas de trabalho.

### Por que usar o LexMind?

| Benefício | Descrição |
|-----------|-----------|
| ⚡ **Velocidade** | Gere peças jurídicas completas em menos de 90 segundos |
| 📊 **Produtividade** | Reduza em até 70% o tempo de elaboração de documentos |
| 🔍 **Precisão** | Citação automática de artigos, leis e jurisprudência atualizada |
| 🔒 **Segurança** | Criptografia AES-256 e conformidade com LGPD |
| 💰 **Economia** | Comece gratuitamente com 5 peças por mês |

### Estatísticas da Plataforma

- **50.000+** documentos gerados
- **2.400+** advogados ativos
- **98,7%** de satisfação
- **< 90s** tempo médio de geração

### Stack Tecnológica

O LexMind é construído com tecnologias modernas e robustas:

- **Frontend:** Next.js 14 com App Router + Tailwind CSS
- **Backend:** API Routes do Next.js com Prisma ORM
- **IA:** OpenAI GPT-4o com prompts especializados em Direito brasileiro
- **Autenticação:** NextAuth.js com sessões seguras
- **Banco de Dados:** SQLite (desenvolvimento) / PostgreSQL (produção)

> 💡 **Dica:** O LexMind não substitui o advogado. Toda peça gerada deve ser revisada pelo profissional antes do uso. A IA auxilia na redação e pesquisa, mas o julgamento jurídico permanece humano.

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## 2. 🔐 Primeiro Acesso

### 2.1 Criando sua Conta

**Como acessar:** Página inicial → botão "Começar Grátis" ou acesse diretamente `/register`

#### Passo a passo:

1. **Acesse a página de registro** clicando em "Começar Grátis" na página inicial ou "Criar Conta" na barra de navegação.

2. **Preencha os dados obrigatórios:**
   - **Nome completo** — Insira seu nome profissional (ex: "Dr. João da Silva")
   - **Email** — Utilize seu email profissional
   - **Senha** — Mínimo de 8 caracteres (recomendamos incluir letras maiúsculas, números e caracteres especiais)
   - **Confirmar senha** — Repita a senha para validação

3. **Dados opcionais (recomendados):**
   - **Número OAB** — 3 a 7 dígitos (ex: "123456")
   - **Seccional OAB** — Estado da sua inscrição (ex: "SP", "RJ", "MG")
   - **Telefone** — Formato (11) 99999-9999

4. **Aceite os Termos de Uso e Política de Privacidade** marcando a caixa de seleção.

5. **Clique em "Criar Conta Grátis"** para concluir o registro.

> ⚠️ **Atenção:** O número OAB é opcional no registro, mas recomendamos informá-lo para ter acesso a descontos exclusivos para membros da OAB e para que as peças geradas já venham com seus dados pré-preenchidos.

#### O que está incluso no plano gratuito:
- ✅ 5 peças jurídicas por mês
- ✅ 10 pesquisas de jurisprudência
- ✅ Chat com IA básico
- ✅ Modelos essenciais

### 2.2 Fazendo Login

**Como acessar:** Página inicial → "Entrar" ou acesse diretamente `/login`

1. Insira seu **email** cadastrado
2. Insira sua **senha**
3. Clique em **"Entrar"**

Após o login bem-sucedido, você será redirecionado automaticamente para o **Dashboard**.

> 💡 **Dica:** Se você acabou de criar a conta, o login é feito automaticamente após o registro. Não é necessário fazer login separadamente.

### 2.3 Escolhendo um Plano na Criação

Ao acessar a página de registro, você pode selecionar um plano diretamente pela URL:

- `/register` — Plano Gratuito (padrão)
- `/register?plan=pro` — Plano Profissional (R$ 97/mês)
- `/register?plan=enterprise` — Plano Enterprise (R$ 297/mês)

O plano selecionado será exibido como um badge destacado no formulário de registro.

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## 3. 📊 Dashboard — Visão Geral

### O que é

O Dashboard é a tela principal do LexMind após o login. Ele apresenta um resumo completo da sua atividade, estatísticas de uso e acesso rápido às principais funcionalidades.

### Como acessar

**Menu lateral:** Clique em "Dashboard" (ícone de painel) ou acesse `/dashboard`

### Funcionalidades

#### 3.1 Cartão de Boas-Vindas

Na parte superior, você verá uma saudação personalizada com seu nome e o badge do seu plano atual:

- 🏷️ **Free** — Badge cinza
- 🏷️ **Pro** — Badge roxo com borda
- 🏷️ **Enterprise** — Badge dourado com borda

A saudação muda automaticamente conforme o horário:
- Antes das 12h: "Bom dia"
- 12h às 18h: "Boa tarde"
- Após 18h: "Boa noite"

#### 3.2 Cartões de Estatísticas

Quatro cartões informativos exibem:

| Cartão | Descrição | Ícone |
|--------|-----------|-------|
| **Peças criadas** | Total de documentos gerados | 📄 |
| **Créditos restantes** | Quantidade de créditos disponíveis | 🪙 |
| **Palavras geradas** | Total de palavras em todos os documentos | 📝 |
| **Jurisprudências consultadas** | Número de pesquisas realizadas | ⚖️ |

Os números são formatados automaticamente (ex: 1.500 → "1.5K", 1.000.000 → "1.0M").

#### 3.3 Ações Rápidas

Quatro botões de acesso rápido às funcionalidades mais usadas:

1. **Nova Petição** → Abre o gerador com tipo "Petição Inicial" pré-selecionado
2. **Nova Contestação** → Abre o gerador com tipo "Contestação" pré-selecionado
3. **Chat IA** → Abre o chat jurídico com IA
4. **Buscar Jurisprudência** → Abre a pesquisa de jurisprudência

#### 3.4 Documentos Recentes

Uma tabela exibe os 10 documentos mais recentes com:

- **Título** — Nome da peça (clicável para visualizar)
- **Tipo** — Petição Inicial, Contestação, Apelação, etc.
- **Área** — Civil, Trabalhista, Penal, etc. (com badge colorido)
- **Palavras** — Contagem de palavras do documento
- **Status** — Concluído (verde), Gerando (amarelo pulsante) ou Erro (vermelho)
- **Data** — Data e hora da criação

Na versão mobile, os documentos são exibidos como cards compactos.

Se não houver documentos, é exibido um estado vazio com botão para criar a primeira peça.

> 💡 **Dica:** Clique em "Ver todos →" no canto superior direito da seção de documentos recentes para acessar a página completa "Minhas Peças" com filtros avançados.

### 3.5 Menu Lateral (Sidebar)

O menu lateral está disponível em todas as páginas do dashboard:

| Item | Ícone | Caminho |
|------|-------|---------|
| Dashboard | 📊 | `/dashboard` |
| Nova Peça | ➕ | `/dashboard/nova-peca` |
| Minhas Peças | 📄 | `/dashboard/minhas-pecas` |
| Chat IA | 💬 | `/dashboard/chat` |
| Jurisprudência | 🧠 | `/dashboard/jurisprudencia` |
| Modelos | 📋 | `/dashboard/modelos` |
| Configurações | ⚙️ | `/dashboard/configuracoes` |

Na parte inferior do sidebar, são exibidos:
- Seu avatar (ou iniciais), nome, email e plano
- Botão "Sair" para encerrar a sessão

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## 4. ⚖️ Geração de Peças Jurídicas

### O que é

A funcionalidade principal do LexMind. Um assistente guiado em 5 etapas que permite gerar peças jurídicas completas, profissionais e prontas para protocolar, utilizando inteligência artificial treinada com a legislação brasileira.

### Como acessar

- **Menu lateral:** "Nova Peça"
- **Dashboard:** Ações rápidas → "Nova Petição" ou "Nova Contestação"
- **URL direta:** `/dashboard/nova-peca`
- **Com tipo pré-selecionado:** `/dashboard/nova-peca?type=PETICAO_INICIAL`
- **A partir de um modelo:** `/dashboard/nova-peca?templateId=xxx&type=xxx&area=xxx`

### As 5 Etapas do Gerador

O processo de geração segue um fluxo de 5 etapas visualizadas em um stepper (indicador de progresso) no topo da página:

```
[Tipo] → [Área] → [Detalhes] → [Revisar] → [Resultado]
```

Cada etapa concluída é marcada com um ✅ verde, e você pode voltar a etapas anteriores clicando nelas.

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### 4.1 Etapa 1 — Tipo de Peça

**Pergunta:** "Que tipo de peça deseja gerar?"

Selecione um dos 14 tipos de documentos jurídicos disponíveis:

| Tipo | Descrição | Ícone |
|------|-----------|-------|
| **Petição Inicial** | Peça inaugural do processo judicial | 📄 |
| **Contestação** | Resposta do réu à ação judicial | 🛡️ |
| **Apelação Cível** | Recurso contra sentença cível | ↗️ |
| **Apelação Criminal** | Recurso contra sentença criminal | ⚖️ |
| **Recurso** | Recurso genérico (ordinário/inominado) | 🔄 |
| **Contrato** | Contratos e instrumentos particulares | ✅ |
| **Parecer** | Opinião jurídica fundamentada | 📖 |
| **Impugnação** | Impugnação ao cumprimento de sentença | ⚠️ |
| **Habeas Corpus** | Proteção da liberdade de locomoção | 🔒 |
| **Mandado de Segurança** | Proteção de direito líquido e certo | 🏛️ |
| **Embargo** | Embargos de declaração/execução | 🚫 |
| **Recurso Especial** | Recurso ao STJ por violação de lei federal | 📜 |
| **Agravo** | Agravo de instrumento/interno | 🔨 |
| **Outros** | Outros tipos de peças jurídicas | ⋯ |

Ao clicar em um tipo, o sistema automaticamente avança para a Etapa 2.

> 💡 **Dica:** Os tipos mais usados são Petição Inicial e Contestação. Se você é advogado trabalhista, considere usar o tipo "Recurso" para recursos ordinários na JT.

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### 4.2 Etapa 2 — Área do Direito

**Pergunta:** "Área do Direito"

Selecione a área jurídica correspondente:

| Área | Cor | Exemplos de Aplicação |
|------|-----|----------------------|
| **Civil** | 🟣 Roxo | Responsabilidade civil, contratos, obrigações, direitos reais |
| **Trabalhista** | 🟡 Amarelo | Reclamações trabalhistas, recursos no TRT, verbas rescisórias |
| **Penal** | 🔴 Vermelho | Defesa criminal, habeas corpus, crimes contra a pessoa |
| **Tributário** | 🟢 Verde | Anulatória fiscal, mandado de segurança tributário, execução fiscal |
| **Família** | 🩷 Rosa | Divórcio, guarda, alimentos, inventário, partilha |
| **Empresarial** | 🔵 Azul | Contratos societários, recuperação judicial, propriedade intelectual |
| **Consumidor** | 🟠 Laranja | Ações contra fornecedores, vícios do produto, práticas abusivas |
| **Administrativo** | 🟣 Índigo | Mandado de segurança, ações contra o poder público, licitações |

Ao clicar em uma área, o sistema avança para a Etapa 3.

> ⚠️ **Atenção:** A área selecionada influencia diretamente quais leis, códigos e jurisprudência a IA priorizará na geração da peça. Selecionar a área correta é fundamental para a qualidade do resultado.

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### 4.3 Etapa 3 — Detalhes da Peça

Esta é a etapa mais importante. Quanto mais detalhes você fornecer, melhor será a qualidade da peça gerada.

#### Campos disponíveis:

**1. Autor / Requerente** (opcional)
- Campo de texto simples
- Insira o nome completo do autor
- Exemplo: "Maria da Silva Santos"

**2. Réu / Requerido** (opcional)
- Campo de texto simples
- Insira o nome completo do réu
- Exemplo: "Banco XYZ S.A."

**3. Fatos** ⭐ (obrigatório — mínimo 10 caracteres)
- Campo de texto multilinhas (5 linhas)
- Descreva os fatos de forma clara e cronológica
- Um contador de caracteres é exibido abaixo do campo
- Quanto mais detalhado, melhor será a peça

**4. Fundamentos Jurídicos** (opcional)
- Campo de texto multilinhas (3 linhas)
- Artigos de lei, jurisprudência ou teses jurídicas
- Se não informado, a IA citará automaticamente os fundamentos mais relevantes

**5. Pedidos** (opcional)
- Campo de texto multilinhas (3 linhas)
- Descreva os pedidos a serem formulados
- Exemplos: tutela antecipada, indenização, rescisão contratual

**6. Contexto Adicional** (opcional)
- Campo de texto multilinhas (2 linhas)
- Informações complementares: valor da causa, urgência, detalhes processuais

**7. Documentos de Referência** (em breve)
- Área de upload (drag & drop)
- Suporte futuro a PDF, DOCX e TXT (máx. 10MB)

> 💡 **Dica:** Para obter a melhor peça possível, siga estas práticas:
> - Narre os fatos em ordem cronológica
> - Inclua datas específicas quando possível
> - Mencione valores envolvidos
> - Indique se há urgência (tutela de urgência)
> - Cite artigos de lei que você considera relevantes

#### Exemplo prático — Petição Inicial de Danos Morais (Consumidor):

```
Autor: Maria da Silva Santos
Réu: Banco XYZ S.A.

Fatos:
Em 15/03/2025, a autora teve seu nome incluído indevidamente nos cadastros
do SPC e SERASA pelo réu, referente a uma dívida que já havia sido quitada
em 10/01/2025, conforme comprovante de pagamento em anexo. A negativação
indevida perdurou por 45 dias, causando constrangimento e impossibilidade
de obter crédito no mercado. A autora tentou resolver administrativamente
por 3 vezes, sem sucesso.

Fundamentos:
Art. 14 do CDC - responsabilidade objetiva do fornecedor
Art. 186 e 927 do CC - ato ilícito e dever de indenizar
Súmula 385 do STJ

Pedidos:
- Tutela antecipada para exclusão imediata da negativação
- Indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00
- Custas processuais e honorários advocatícios

Contexto:
Valor da causa: R$ 15.000,00. A autora é professora municipal com renda
de R$ 3.500,00. Comarca de São Paulo/SP.
```

#### Navegação:
- **Botão "Voltar"** — Retorna à etapa anterior
- **Botão "Próximo"** — Avança para a revisão (habilitado somente quando os fatos têm mais de 10 caracteres)

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### 4.4 Etapa 4 — Revisar e Gerar

Nesta etapa, todos os dados preenchidos são exibidos para revisão antes da geração:

**Cartões resumo (grid 2x2):**
- Tipo de Peça selecionado
- Área do Direito selecionada
- Nome do Autor
- Nome do Réu

**Seções de conteúdo:**
- Fatos (se informados)
- Fundamentos Jurídicos (se informados)
- Pedidos (se informados)

**Aviso de créditos:**
> ⚡ "Esta geração consumirá **1 crédito**"
> "O documento será gerado por IA e pode ser editado depois"

**Botão principal:** "✨ Gerar Peça com IA" — Grande, roxo, com efeito de brilho

> ⚠️ **Atenção:** Após clicar em "Gerar Peça com IA", 1 crédito será descontado imediatamente. Se ocorrer erro na geração, o crédito é devolvido automaticamente.

---

### 4.5 Etapa 5 — Resultado

Após clicar em "Gerar", o sistema:

1. **Cria um registro** do documento no banco de dados com status "GENERATING"
2. **Desconta 1 crédito** da sua conta
3. **Envia o prompt** para a IA (GPT-4o) com instruções especializadas
4. **Exibe o texto em tempo real** via streaming (Server-Sent Events)

#### Durante a geração:
- Uma barra de progresso animada é exibida no topo
- O texto aparece palavra por palavra, simulando digitação
- Um cursor pulsante roxo indica que a geração está em andamento
- A mensagem "Gerando sua peça jurídica..." é exibida se o conteúdo ainda não começou
- Estimativa: "Isso pode levar até 1 minuto"

#### Após a geração:

**Barra de ações no topo:**
- 📊 Contagem de palavras do documento
- 📋 **Copiar** — Copia todo o texto para a área de transferência
- ⬇️ **Baixar** — Faz download como arquivo `.txt`
- ✏️ **Editar** — Alterna para modo de edição (textarea monospace)

**Modo de edição:**
- O conteúdo é exibido em um textarea editável com fonte monospace
- Altura de 600px com scroll
- Alterações são salvas localmente no navegador
- Clique em "Visualizar" para voltar ao modo de leitura

**Botão inferior:**
- 🔄 **"Gerar Nova Peça"** — Reinicia todo o processo (limpa todos os campos)

#### Estrutura da peça gerada:

A IA gera peças seguindo rigorosamente a estrutura formal brasileira:

```
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA
CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE] - ESTADO DE [UF]

[Qualificação do Autor], por intermédio de seu(sua) advogado(a)...

PETIÇÃO INICIAL

em face de [Qualificação do Réu]...

I - DOS FATOS
[Narrativa cronológica e detalhada]

II - DO DIREITO / DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
[Argumentação com citação de artigos e jurisprudência]

III - DOS PEDIDOS
a) [Pedido 1]
b) [Pedido 2]
c) Custas e honorários

Dá-se à causa o valor de R$ [...]

Termos em que,
Pede deferimento.

[Local], [Data]

_______________________________
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [...]
```

> 💡 **Dica:** Campos marcados com `[COMPLETAR]` devem ser preenchidos manualmente com os dados específicos do cliente antes de protocolar.

### 4.6 Exemplos Práticos por Área

#### 📌 Exemplo 1: Contestação Trabalhista

**Tipo:** Contestação | **Área:** Trabalhista

```
Autor: José Pereira dos Santos (reclamante)
Réu: Empresa ABC Ltda. (reclamada)

Fatos:
O reclamante foi admitido em 01/02/2020 como auxiliar administrativo,
com salário de R$ 2.500,00. Foi dispensado sem justa causa em 15/06/2025.
Alega horas extras não pagas e dano moral por assédio do supervisor.
Contudo, a empresa possui registros de ponto eletrônico que demonstram
que não houve labor extraordinário, e as alegações de assédio não
possuem qualquer prova.

Fundamentos:
Art. 818 da CLT - ônus da prova
Art. 373, I e II do CPC - distribuição do ônus probatório
Súmula 338 do TST - cartões de ponto

Pedidos:
- Improcedência total dos pedidos do reclamante
- Subsidiariamente, limitação das horas extras aos registros do ponto
- Improcedência do pedido de dano moral por ausência de provas
```

#### 📌 Exemplo 2: Habeas Corpus

**Tipo:** Habeas Corpus | **Área:** Penal

```
Paciente: Carlos Eduardo Ferreira
Autoridade coatora: MM. Juiz da 3ª Vara Criminal de Campinas/SP

Fatos:
O paciente foi preso preventivamente em 20/06/2025 pela suposta prática
do crime de furto qualificado (art. 155, §4º, CP). Contudo, trata-se de
réu primário, com residência fixa, emprego estável e bons antecedentes.
O crime não envolveu violência ou grave ameaça. A prisão preventiva
perdura por 30 dias sem que a denúncia tenha sido oferecida.

Fundamentos:
Art. 5º, LXVIII da CF/88
Art. 312 e 313 do CPP - requisitos da preventiva
Art. 319 do CPP - medidas cautelares diversas
Súmula 697 do STF

Pedidos:
- Concessão liminar da ordem para revogação da prisão preventiva
- Aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319, CPP)
- Expedição de alvará de soltura
```

#### 📌 Exemplo 3: Mandado de Segurança Tributário

**Tipo:** Mandado de Segurança | **Área:** Tributário

```
Impetrante: Empresa Comércio Digital Ltda.
Autoridade coatora: Delegado da Receita Federal em São Paulo

Fatos:
A impetrante foi notificada em 01/07/2025 para pagar IRPJ sobre valores
de ICMS destacados em nota fiscal, contrariando decisão do STF no
Tema 69 (RE 574.706). O valor cobrado indevidamente é de R$ 450.000,00.
A empresa já fez requerimento administrativo em 15/06/2025, negado
sem fundamentação adequada.

Fundamentos:
Art. 5º, LXIX da CF/88
Tema 69 do STF - exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Art. 1º da Lei nº 12.016/2009
CTN, arts. 97 e 150

Pedidos:
- Concessão de liminar para suspensão da exigibilidade do crédito
- Concessão definitiva da segurança
- Declaração do direito de excluir o ICMS da base de cálculo
```

#### 📌 Exemplo 4: Recurso de Apelação Cível

**Tipo:** Apelação Cível | **Área:** Família

```
Apelante: Ana Maria Oliveira
Apelado: Pedro Henrique Oliveira

Fatos:
A apelante interpõe recurso contra sentença proferida nos autos da
ação de divórcio com partilha de bens (processo nº 0001234-56.2024),
que fixou alimentos em R$ 1.500,00 para os dois filhos menores. O valor
é insuficiente considerando que o apelado é médico com renda mensal
comprovada de R$ 25.000,00. As despesas mensais das crianças
(escola, saúde, alimentação) totalizam R$ 8.000,00.

Fundamentos:
Art. 1.694 a 1.710 do CC - alimentos
Art. 1.703 do CC - guarda e sustento
Art. 1.012 do CPC - efeito da apelação
Binômio necessidade x possibilidade

Pedidos:
- Reforma da sentença para majoração dos alimentos para R$ 5.000,00
- Fixação de alimentos provisórios no mesmo valor
```

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## 5. 🔍 Pesquisa de Jurisprudência

### O que é

Ferramenta de pesquisa inteligente que permite buscar decisões judiciais de todos os tribunais brasileiros. Oferece dois modos de busca: **Padrão** (com filtros manuais) e **Inteligente** (com IA que interpreta sua consulta em linguagem natural).

### Como acessar

- **Menu lateral:** "Jurisprudência" (ícone 🧠)
- **Dashboard:** Ações rápidas → "Buscar Jurisprudência"
- **URL direta:** `/dashboard/jurisprudencia`

### Funcionalidades

#### 5.1 Modo de Busca Padrão

Pesquisa tradicional por palavras-chave com filtros avançados.

**Campo de busca:**
- Pesquise por ementa, número do processo ou nome do relator
- Pressione Enter ou clique em "Buscar" para executar

**Filtros avançados** (clique no botão "Filtros"):

| Filtro | Descrição | Opções |
|--------|-----------|--------|
| **Tribunal** | Selecione o tribunal | STF, STJ, TST, TRF1-5, TJ de todos os estados |
| **Área do Direito** | Filtre por área | Civil, Trabalhista, Penal, Tributário, Família, Empresarial, Consumidor, Administrativo |
| **Relator** | Nome do relator | Campo de texto livre |
| **Período** | Intervalo de datas | Campos "De" e "Até" com seletor de data |

Um badge numério indica quantos filtros estão ativos. Clique em "Limpar filtros" para resetar.

#### 5.2 Modo de Busca Inteligente (IA) ✨

A busca inteligente utiliza IA para interpretar sua consulta em linguagem natural.

**Como funciona:**
1. Clique no botão "Busca Inteligente" (com ícone de cérebro e estrela)
2. Digite sua consulta em linguagem natural
3. A IA extrai automaticamente os termos relevantes

**Exemplos de consultas:**
- "jurisprudência sobre dano moral em relações de consumo no STJ"
- "decisões recentes do TRF4 sobre pensão por morte"
- "entendimento do STF sobre prisão preventiva sem fundamentação"

**Termos extraídos pela IA:**
Após a busca, um painel roxo exibe os termos que a IA identificou:
- **Keywords** — Palavras-chave extraídas
- **Tribunal** — Tribunal identificado (se mencionado)
- **Área** — Área do direito identificada

#### 5.3 Resultados

Cada resultado é exibido em um card com:

- **Badge do tribunal** — Colorido por tipo:
  - STF: Verde esmeralda
  - STJ: Azul
  - TST: Âmbar
  - TRFs: Rosa
  - TJs: Roxo
- **Número do processo** — Em destaque
- **Data** — Formatada em DD/MM/AAAA
- **Relator e Órgão Julgador** — Abaixo do número
- **Ementa** — Texto da ementa (truncado em 250 caracteres, expansível)
- **Tags** — Badges com a área e tags relevantes

**Ações em cada resultado:**
- 📖 **"Ler ementa completa"** — Expande/colapsa o texto da ementa
- 📋 **"Usar em peça"** — Copia a citação completa formatada para a área de transferência

**Formato da citação copiada:**
```
STJ - REsp nº XXXX/SP - Rel. Min. Fulano - 2ª Turma - 15/03/2024 - dano moral, consumidor

EMENTA: [Texto completo da ementa]
```

#### 5.4 Paginação

No modo de busca padrão, os resultados são paginados:
- 10 resultados por página
- Botões "Anterior" e "Próxima"
- Indicadores numéricos de página (até 7 páginas visíveis)
- Total de resultados exibido no topo

> 💡 **Dica:** A busca inteligente é ideal quando você não sabe exatamente quais termos usar. Descreva o caso em linguagem natural e a IA encontrará as decisões mais relevantes.

> ⚠️ **Atenção:** Cada busca de jurisprudência (no modo IA) consome recursos da plataforma. No plano gratuito, você tem 10 pesquisas por mês.

### 5.5 Exemplo Prático

**Cenário:** Você precisa encontrar jurisprudência sobre responsabilidade civil de hospitais por erro médico.

**Busca Inteligente:**
```
"jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil objetiva de hospitais
por erro médico com inversão do ônus da prova"
```

**Termos extraídos pela IA:**
- Keywords: responsabilidade civil, hospital, erro médico, inversão, ônus da prova
- Tribunal: STJ
- Área: Civil

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## 6. 💬 Chat Jurídico com IA

### O que é

Um assistente virtual especialista em Direito brasileiro, disponível para tirar dúvidas, analisar contratos, explicar conceitos jurídicos e fornecer orientação jurídica em tempo real. Funciona como um chat (similar ao ChatGPT) com contexto especializado em legislação brasileira.

### Como acessar

- **Menu lateral:** "Chat IA" (ícone de balão)
- **Dashboard:** Ações rápidas → "Chat IA"
- **URL direta:** `/dashboard/chat`

### Funcionalidades

#### 6.1 Interface do Chat

A interface é dividida em duas áreas:

**Sidebar esquerda (conversas):**
- Botão "Nova Conversa" no topo
- Lista de conversas anteriores (ordenadas por data)
- Cada conversa mostra título e data relativa ("Hoje", "Ontem", "3 dias atrás")
- Clique em uma conversa para carregá-la
- Toggle para abrir/fechar o sidebar

**Área principal:**
- Header com informações do assistente
- Área de mensagens com scroll
- Campo de entrada na parte inferior

#### 6.2 Tela Inicial (Sem Mensagens)

Quando não há mensagens, é exibida a tela de boas-vindas:

- Ícone do assistente (🧠)
- Título "Chat IA"
- Descrição: "Converse com um assistente especialista em Direito brasileiro"

**Perguntas sugeridas (3 cards clicáveis):**

| Pergunta | Área |
|----------|------|
| ⚖️ "Qual o prazo para contestação no JEC?" | Processual Civil |
| 📋 "Como funciona o recurso de apelação?" | Recursos |
| 🔓 "Quais os requisitos do habeas corpus?" | Penal |

Clicar em uma pergunta sugerida envia-a automaticamente como mensagem.

#### 6.3 Enviando Mensagens

1. Digite sua pergunta no campo inferior
2. Pressione **Enter** para enviar (Shift+Enter para nova linha)
3. Ou clique no botão de envio (ícone de avião)

**Comportamento:**
- Sua mensagem aparece à direita (bolha roxa)
- A resposta da IA aparece à esquerda (bolha transparente com borda)
- Durante a geração, um indicador "Gerando resposta..." é exibido
- A resposta é exibida em tempo real via streaming (palavra por palavra)

**Formatação das respostas:**
- A IA responde em **Markdown formatado** (negrito, itálico, listas, código)
- Cabeçalhos em roxo claro
- Blocos de citação com borda roxa
- Links em roxo
- Marcadores de lista em roxo

#### 6.4 Ações nas Mensagens

Ao passar o mouse sobre qualquer mensagem:
- 📋 **"Copiar"** — Copia o texto da mensagem

No header do chat:
- 📥 **"Exportar PDF"** — Exporta a conversa em PDF (em breve)

#### 6.5 Gerenciamento de Conversas

- Cada nova conversa recebe um **título automático** baseado na primeira mensagem
- Conversas são **salvas automaticamente** no servidor
- Você pode ter **múltiplas conversas** simultâneas
- Clique em **"Nova Conversa"** para iniciar uma conversa em branco

> 💡 **Dica:** O Chat IA é perfeito para:
> - Tirar dúvidas rápidas sobre prazos processuais
> - Entender conceitos jurídicos complexos
> - Analisar cláusulas contratuais (cole o texto do contrato)
> - Receber orientação sobre estratégias processuais
> - Pesquisar legislação específica

> ⚠️ **Atenção:** A nota no rodapé lembra: "IA pode gerar informações imprecisas. Verifique sempre com a legislação vigente." Toda resposta deve ser validada pelo advogado.

### 6.6 Exemplos Práticos

**Pergunta 1 — Prazo processual:**
```
Qual o prazo para interpor recurso de apelação no processo civil?
E no processo trabalhista? Há alguma exceção?
```

**Pergunta 2 — Análise de contrato:**
```
Analise as seguintes cláusulas deste contrato de prestação de serviços
e identifique possíveis riscos jurídicos:

Cláusula 5ª - O CONTRATADO renuncia a qualquer direito de
reclamação posterior ao término do contrato...
[cole o texto do contrato]
```

**Pergunta 3 — Estratégia processual:**
```
Meu cliente foi demitido por justa causa alegando "desídia" após
3 advertências em 2 anos. As advertências são por atrasos de 5-10
minutos. Vale a pena contestar a justa causa? Quais argumentos posso usar?
```

---

## 7. 📋 Modelos e Templates

### O que é

Biblioteca de modelos prontos (templates) que agilizam a geração de peças jurídicas. Há modelos do sistema (públicos) disponíveis para todos os usuários, e você pode criar seus próprios modelos personalizados.

### Como acessar

- **Menu lateral:** "Modelos" (ícone de livro)
- **URL direta:** `/dashboard/modelos`

### Funcionalidades

#### 7.1 Tipos de Modelos

**Modelos do Sistema (🌐 Públicos):**
- Criados e mantidos pela equipe do LexMind
- Disponíveis para todos os usuários
- Atualizados regularmente com base na legislação vigente
- Badge "🌐" com contagem

**Meus Modelos (👤 Pessoais):**
- Criados por você
- Visíveis apenas para sua conta
- Badge "Meu" verde com contagem

#### 7.2 Pesquisa e Filtros

- **Campo de busca** — Pesquise modelos por nome ou descrição
- **Filtro por tipo** — Petição Inicial, Contestação, etc.
- **Filtro por área** — Civil, Trabalhista, etc.
- Badge numérico indica filtros ativos
- Botão "Limpar filtros" para resetar

#### 7.3 Card do Modelo

Cada modelo é exibido como um card com:

- **Badges** — Tipo (colorido) + Área (colorido) + "Meu" (se pessoal)
- **Nome** — Título do modelo
- **Descrição** — Breve explicação (2 linhas, truncado)
- **Variáveis** — Preview das variáveis do template (ex: `{{nome_autor}}`, `{{valor_causa}}`)
- **Botões:**
  - ✨ **"Usar modelo"** — Redireciona para o gerador com o modelo pré-carregado
  - 📄 **"Ver detalhes"** — Abre a página de detalhes do modelo

#### 7.4 Criando um Modelo Personalizado

1. Clique em **"Criar Modelo"** (botão roxo no topo)
2. Preencha o formulário modal:

| Campo | Descrição | Obrigatório |
|-------|-----------|-------------|
| **Nome do modelo** | Ex: "Petição de Danos Morais" | ✅ |
| **Descrição** | Breve explicação do que o modelo gera | ✅ |
| **Tipo** | Selecione o tipo de peça | ✅ |
| **Área** | Selecione a área do direito | ✅ |
| **Template do Prompt** | O texto base com variáveis | ✅ |

**Variáveis dinâmicas:**
Use a sintaxe `{{variavel}}` para criar campos dinâmicos:

```
Elabore uma petição inicial de indenização por danos morais em face
de {{nome_reu}}, em favor de {{nome_autor}}, no valor de {{valor_causa}}.

Fatos: {{fatos}}

Fundamentos jurídicos: CDC, art. 14 e CC, art. 186.
```

3. Clique em **"Criar Modelo"** para salvar

> 💡 **Dica:** Crie modelos para os tipos de peças que você produz com mais frequência. Por exemplo, se você é advogado consumerista, crie modelos específicos para "Dano moral por negativação indevida", "Vício do produto", "Cobrança indevida", etc.

#### 7.5 Usando um Modelo

1. Na lista de modelos, clique em **"✨ Usar modelo"**
2. Você será redirecionado para a página "Nova Peça" com:
   - Tipo pré-selecionado
   - Área pré-selecionada
   - Nome do modelo exibido na URL
3. Complete os detalhes específicos do caso
4. Gere a peça normalmente

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## 8. 📄 Minhas Peças — Histórico

### O que é

Página que armazena e organiza todas as peças jurídicas geradas por você, com funcionalidades de busca, filtro, visualização e gerenciamento.

### Como acessar

- **Menu lateral:** "Minhas Peças" (ícone de documento)
- **Dashboard:** "Ver todos →" na seção de documentos recentes
- **URL direta:** `/dashboard/minhas-pecas`

### Funcionalidades

#### 8.1 Header

- Título "Minhas Peças" com gradiente
- Contagem total de documentos
- Botão **"Nova Peça"** (acesso rápido ao gerador)

#### 8.2 Barra de Filtros

**Busca por texto:**
- Campo de pesquisa por título do documento

**Modo de visualização:**
- 📊 **Grid** — Cards em grade (3 colunas no desktop, 2 no tablet, 1 no mobile)
- 📋 **Lista** — Tabela com colunas

**Filtros avançados:**
- **Tipo de peça** — Dropdown com todos os tipos
- **Área do direito** — Dropdown com todas as áreas
- **Ordenação** — Mais recentes / Mais antigos / Por tipo
- **Período** — Data inicial e data final
- **Limpar filtros** — Remove todos os filtros ativos

#### 8.3 Modo Grid (Cards)

Cada card exibe:
- **Status** — Badge colorido (Concluído ✅, Gerando ⏳, Erro ❌)
- **Data** — Formatada em DD/MM/AAAA
- **Título** — Nome da peça (hover: texto roxo)
- **Badges** — Tipo (roxo) e Área (azul)
- **Palavras** — Contagem de palavras

**Ações (visíveis no hover):**
- 👁️ **Ver** — Abre o documento completo
- 📋 **Copiar** — Copia o conteúdo para a área de transferência
- 🗑️ **Excluir** — Remove o documento (com confirmação)

#### 8.4 Modo Lista (Tabela)

Colunas exibidas:
- Título
- Tipo (badge roxo)
- Área (badge azul) — oculto no mobile
- Palavras — oculto no mobile
- Status (badge)
- Data — oculto no mobile
- Ações (Copiar/Excluir)

#### 8.5 Visualização de Documento

Clique em qualquer documento para abrir a página de detalhes (`/dashboard/minhas-pecas/[id]`):

- Conteúdo completo da peça
- Metadados (tipo, área, data, palavras, tokens, custo)
- Ações de copiar, baixar e editar

#### 8.6 Excluindo um Documento

1. Clique no ícone 🗑️ (Excluir) no card ou na tabela
2. Um modal de confirmação será exibido:
   - "Excluir documento?"
   - "Esta ação não pode ser desfeita."
3. Clique em **"Excluir"** para confirmar ou **"Cancelar"** para voltar

> ⚠️ **Atenção:** A exclusão é permanente. Não há lixeira nem possibilidade de recuperação. Recomendamos fazer download (baixar) dos documentos importantes antes de excluí-los.

> 💡 **Dica:** Use os filtros para encontrar rapidamente peças antigas. Combine filtros de tipo + área + período para resultados precisos.

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## 9. ⚙️ Configurações

### O que é

Página centralizada para gerenciar seu perfil, assinatura, chaves de API, notificações e segurança da conta.

### Como acessar

- **Menu lateral:** "Configurações" (ícone de engrenagem)
- **URL direta:** `/dashboard/configuracoes`

### Funcionalidades

#### 9.1 Perfil

Exibe suas informações cadastrais:

| Campo | Descrição |
|-------|-----------|
| **Avatar** | Foto de perfil ou iniciais do nome |
| **Nome** | Nome completo |
| **Email** | Endereço de email |
| **OAB** | Número e seccional (se informados) |
| **Telefone** | Número de contato (se informado) |
| **Membro desde** | Data de criação da conta |

> ⚠️ **Atenção:** Para editar seu perfil, entre em contato com o suporte. A edição direta será implementada em breve.

#### 9.2 Assinatura

**Plano atual:**
- Nome do plano com badge de status ("Ativo")
- Créditos restantes
- Data de renovação (se aplicável)
- Botão de upgrade (se não for Enterprise)

**Barra de créditos:**
- Indicador visual de créditos usados vs. disponíveis
- Limites por plano:
  - Free: 5 créditos
  - Pro: 100 créditos
  - Enterprise: 500 créditos

**Histórico de cobrança:**
Tabela com:
- Data do pagamento
- Descrição (plano, créditos extras)
- Valor
- Status ("Pago" em badge verde)

#### 9.3 Chaves de API

Gerencie suas chaves para integração com a API do LexMind.

**Criando uma chave:**
1. Digite um nome descritivo (ex: "meu-app", "integração-crm")
2. Clique em **"Criar"** ou pressione Enter
3. A chave será exibida **uma única vez** — copie imediatamente!

**Formato da chave:** `jur_xxxxxxxxxxxx` (prefixo `jur_`)

**Lista de chaves:**
- Nome da chave
- Chave mascarada (`jur_abc1••••••••xyz9`)
- Data de criação
- Botão de exclusão (revogar)

**Limites:** Máximo de 5 chaves por conta.

> ⚠️ **Atenção:** A chave de API é exibida apenas no momento da criação. Após fechar o aviso, ela não poderá ser recuperada. Se perdida, crie uma nova chave.

#### 9.4 Notificações

Toggles (liga/desliga) para configurar alertas:

| Notificação | Descrição | Padrão |
|-------------|-----------|--------|
| **Alertas por email** | Notificações importantes por email | ✅ Ligado |
| **Documento pronto** | Aviso quando uma peça terminar de gerar | ✅ Ligado |
| **Créditos baixos** | Alerta quando créditos estiverem abaixo de 20% | ✅ Ligado |
| **Relatório semanal** | Resumo da atividade toda segunda-feira | ❌ Desligado |

Clique em **"Salvar preferências"** para confirmar.

#### 9.5 Segurança

**Alterar senha:**
1. Insira a senha atual
2. Insira a nova senha (mínimo 8 caracteres)
3. Confirme a nova senha
4. Clique em "Alterar senha"

Botões de olho (👁️) permitem mostrar/ocultar as senhas digitadas.

**Autenticação em dois fatores (2FA):**
- Status: "Em breve" (badge amarelo)
- Descrição: "Adicione uma camada extra de segurança à sua conta"

#### 9.6 Zona de Perigo

**Excluir conta permanentemente:**
1. Clique em "Excluir minha conta"
2. Digite "EXCLUIR" no campo de confirmação
3. Clique em "Confirmar"

> ⚠️ **Atenção:** Esta ação é **IRREVERSÍVEL**. Todos os dados serão perdidos: documentos, chaves de API, histórico de conversas, modelos personalizados. Não há possibilidade de recuperação.

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## 10. 🔗 API para Integrações

### O que é

O LexMind oferece uma API RESTful que permite integrar a geração de peças jurídicas, pesquisa de jurisprudência e chat com IA em seus próprios sistemas, como CRMs jurídicos, sistemas de gestão de escritório ou aplicações personalizadas.

### Como acessar

A API está disponível para usuários dos planos **Pro** e **Enterprise**.

**Base URL:** `https://lexmind.com.br/api`

### Endpoints Disponíveis

#### 10.1 Documentos

**Gerar documento:**
```
POST /api/documents/generate
Content-Type: application/json
Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui

{
  "type": "peticao-inicial",
  "area": "civil",
  "details": {
    "autor": "Maria da Silva",
    "reu": "Empresa ABC Ltda",
    "fatos": "Descrição dos fatos...",
    "fundamentos": "Art. 186 do CC...",
    "pedidos": "Indenização de R$ 10.000,00...",
    "contexto": "Informações adicionais..."
  }
}
```

**Resposta:** Stream SSE (Server-Sent Events) com o conteúdo gerado em tempo real.

**Listar documentos:**
```
GET /api/documents?search=texto&type=PETICAO_INICIAL&area=CIVIL&sort=newest&page=1
Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui
```

**Obter documento por ID:**
```
GET /api/documents/{id}
Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui
```

**Excluir documento:**
```
DELETE /api/documents/{id}
Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui
```

#### 10.2 Jurisprudência

**Busca padrão:**
```
GET /api/jurisprudencia?search=dano+moral&tribunal=STJ&area=CIVIL&page=1&perPage=10
Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui
```

**Busca inteligente (IA):**
```
POST /api/jurisprudencia/search
Content-Type: application/json
Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui

{
  "query": "jurisprudência sobre dano moral em relações de consumo"
}
```

#### 10.3 Chat

**Enviar mensagem:**
```
POST /api/chat
Content-Type: application/json
Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui

{
  "message": "Qual o prazo para contestação no JEC?",
  "chatId": "id_da_conversa_existente" // opcional
}
```

**Resposta:** Stream SSE com tokens da resposta.

**Listar conversas:**
```
GET /api/chat
Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui
```

**Obter mensagens de uma conversa:**
```
GET /api/chat/{chatId}
Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui
```

#### 10.4 Templates

**Listar templates:**
```
GET /api/templates?search=texto&type=PETICAO_INICIAL&area=CIVIL
Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui
```

**Criar template:**
```
POST /api/templates
Content-Type: application/json
Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui

{
  "name": "Petição de Danos Morais",
  "description": "Template para ações de danos morais",
  "type": "PETICAO_INICIAL",
  "area": "CIVIL",
  "prompt": "Elabore uma petição para {{nome_autor}} contra {{nome_reu}}..."
}
```

#### 10.5 Chaves de API

**Listar chaves:**
```
GET /api/keys
Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui
```

**Criar chave:**
```
POST /api/keys
Content-Type: application/json
Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui

{
  "name": "minha-nova-chave"
}
```

**Revogar chave:**
```
DELETE /api/keys/{id}
Authorization: Bearer jur_sua_chave_aqui
```

### Códigos de Resposta

| Código | Significado |
|--------|-------------|
| `200` | Sucesso |
| `201` | Recurso criado com sucesso |
| `400` | Dados inválidos ou incompletos |
| `401` | Não autorizado (token inválido ou ausente) |
| `402` | Créditos insuficientes |
| `404` | Recurso não encontrado |
| `500` | Erro interno do servidor |

### Tipos de Documento (valores aceitos)

```
PETICAO_INICIAL, CONTESTACAO, APELACAO, RECURSO, CONTRATO,
PARECER, IMPUGNACAO, HABEAS_CORPUS, MANDADO_SEGURANCA, OUTROS
```

### Áreas do Direito (valores aceitos)

```
CIVIL, TRABALHISTA, PENAL, TRIBUTARIO, FAMILIA,
EMPRESARIAL, CONSUMIDOR, ADMINISTRATIVO
```

> 💡 **Dica:** Para desenvolvimento, utilize o endpoint de teste antes de integrar com seu sistema em produção. As requisições de streaming (SSE) requerem tratamento especial no lado do cliente.

---

## 11. 💰 Planos e Preços

### Como acessar

- **Página inicial:** Seção "Preços" ou `/#pricing`
- **URL direta:** `/pricing`
- **Configurações:** Seção "Assinatura"

### Comparativo de Planos

| Recurso | Gratuito | Profissional | Enterprise |
|---------|----------|-------------|------------|
| **Preço** | R$ 0/mês | R$ 97/mês | R$ 297/mês |
| **Peças por mês** | 5 | Ilimitadas | Ilimitadas |
| **Chat com IA** | Básico | Avançado (GPT-4) | Avançado (GPT-4) |
| **Jurisprudência** | 10 buscas | Premium | Premium |
| **Modelos** | Básicos | Todos | Todos + Customizados |
| **Controle de prazos** | ❌ | ✅ | ✅ |
| **Suporte** | Comunidade | Prioritário | Gerente dedicado |
| **API** | ❌ | ❌ | ✅ |
| **Multi-usuários** | ❌ | ❌ | Até 20 |
| **SLA** | ❌ | ❌ | 99,9% |

### Detalhes de cada plano

#### 🆓 Plano Gratuito
- **Ideal para:** Conhecer a plataforma
- **Créditos:** 5 por mês
- **Sem cartão de crédito** necessário
- **Cancele quando quiser**

#### ⭐ Plano Profissional (Mais Popular)
- **Ideal para:** Advogados individuais e pequenos escritórios
- **Peças ilimitadas** com GPT-4
- **Jurisprudência premium** com busca inteligente
- **Todos os modelos** disponíveis
- **Suporte prioritário** por email e chat

#### 🏢 Plano Enterprise
- **Ideal para:** Grandes escritórios e departamentos jurídicos
- **Tudo do Pro** incluído
- **API de integração** completa
- **Modelos customizados** pela equipe LexMind
- **Até 20 usuários** na mesma conta
- **SLA de 99,9%** de disponibilidade
- **Gerente de conta dedicado**

### Descontos

- **Membros OAB:** Desconto especial (solicite via suporte)
- **Escritórios (5+ advogados):** Planos especiais personalizados
- **Anual:** Desconto de até 20% no pagamento anual

> 💡 **Dica:** Comece com o plano gratuito para testar a plataforma. Se ficar satisfeito, migre para o Pro para desbloquear peças ilimitadas e jurisprudência premium.

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## 12. 🛡️ Painel Administrativo

### O que é

Área restrita para administradores da plataforma, com ferramentas para gerenciar usuários, documentos, templates e jurisprudência, além de visualizar estatísticas gerais do sistema.

### Como acessar

- **URL direta:** `/admin`
- **Disponível apenas para:** Usuários com role `ADMIN`

> ⚠️ **Atenção:** O painel administrativo é acessível apenas para administradores. Usuários com roles "ADVOGADO" ou "FREE" que tentarem acessar serão redirecionados ao Dashboard.

### Funcionalidades

#### 12.1 Sidebar Administrativa

| Item | Descrição |
|------|-----------|
| 📊 **Dashboard** | Estatísticas gerais da plataforma |
| 👥 **Usuários** | Gerenciamento de contas de usuário |
| 📄 **Documentos** | Todos os documentos gerados na plataforma |
| 📋 **Templates** | Gerenciamento de modelos públicos |
| 📚 **Jurisprudência** | Base de dados de decisões judiciais |
| ⚙️ **Configurações** | Configurações globais da plataforma |

**Botão inferior:** "← Voltar ao Dashboard" (retorna à área do usuário)

#### 12.2 Dashboard Admin

Endpoint de estatísticas: `GET /api/admin/stats`

Exibe métricas como:
- Total de usuários por plano
- Total de documentos gerados
- Uso de tokens/créditos
- Gráficos de atividade

#### 12.3 Gerenciamento de Usuários

- Listar todos os usuários
- Visualizar detalhes (nome, email, OAB, plano, créditos)
- Alterar role (FREE → ADVOGADO → ADMIN)
- Alterar plano
- Ajustar créditos manualmente
- Desativar/excluir conta

#### 12.4 Gerenciamento de Templates

- Criar templates públicos (visíveis para todos os usuários)
- Editar templates existentes
- Definir como público ou privado
- Categorizar por tipo e área

#### 12.5 Base de Jurisprudência

- Adicionar novas decisões ao banco de dados
- Editar ementas e metadados
- Organizar por tribunal, área, relator e data
- Gerenciar tags e categorias

---

## 13. ❓ Perguntas Frequentes (FAQ)

### O LexMind substitui o advogado?

**Não.** O LexMind é uma ferramenta de produtividade. Toda peça gerada deve ser revisada pelo advogado antes do uso. A IA auxilia na redação e pesquisa, mas o julgamento jurídico continua sendo humano. O sistema gera a peça, mas o advogado é responsável pela revisão, adequação ao caso concreto e assinatura.

### Quais tipos de peças posso gerar?

Petições iniciais, contestações, recursos (apelação, agravo, embargos), pareceres jurídicos, contratos, notificações extrajudiciais, habeas corpus, mandados de segurança e dezenas de outros modelos. Cobrimos as principais áreas do direito brasileiro: Civil, Trabalhista, Penal, Tributário, Família, Empresarial, Consumidor e Administrativo.

### As peças geradas são confiáveis?

Nossa IA é treinada com jurisprudência atualizada e legislação brasileira. A taxa de aproveitamento das peças é superior a 90%, mas recomendamos **sempre** a revisão do advogado responsável. A IA cita artigos reais de leis vigentes e jurisprudência dos tribunais superiores.

### Meus dados estão seguros?

Sim. Utilizamos:
- **Criptografia AES-256** em repouso
- **TLS 1.3** em trânsito
- Seus dados **nunca são usados para treinar modelos de IA**
- Somos **compliance com LGPD**
- Seguimos as melhores práticas de segurança da informação

### Posso cancelar a qualquer momento?

Sim, sem multa e sem burocracia. Você pode cancelar direto no painel a qualquer momento. Seu acesso continua até o final do período já pago.

### Tem desconto para OAB ou escritórios?

Sim! Oferecemos:
- Descontos para **membros da OAB**
- Planos especiais para **escritórios com mais de 5 advogados**
- Entre em contato pelo chat ou e-mail para solicitar

### Quanto tempo leva para gerar uma peça?

Em média, **menos de 90 segundos**. Peças mais complexas (como recursos especiais com muitos fundamentos) podem levar até 2 minutos. O conteúdo é exibido em tempo real via streaming.

### Posso editar a peça depois de gerada?

Sim! Após a geração, clique no botão "Editar" para alternar para o modo de edição. Você pode modificar qualquer trecho do documento diretamente na plataforma.

### Os dados do meu cliente ficam armazenados?

Os dados inseridos nos formulários são armazenados de forma criptografada no banco de dados da plataforma, associados exclusivamente à sua conta. Eles são necessários para manter o histórico de peças. Você pode excluir qualquer documento a qualquer momento.

### Qual modelo de IA é utilizado?

O LexMind utiliza o **GPT-4o** da OpenAI, com prompts especializados e sistema de instruções treinado especificamente para o Direito brasileiro. O modelo tem acesso à legislação federal e estadual, jurisprudência dos tribunais superiores (STF, STJ, TST) e doutrina majoritária.

### Posso usar o LexMind no celular?

Sim! A plataforma é totalmente **responsiva** e funciona em smartphones e tablets. Todas as funcionalidades estão disponíveis na versão mobile, incluindo geração de peças, pesquisa de jurisprudência e chat.

### Como funciona o sistema de créditos?

- **1 crédito = 1 peça jurídica gerada**
- Créditos são renovados mensalmente de acordo com seu plano
- Se a geração falhar, o crédito é **devolvido automaticamente**
- O chat e a pesquisa de jurisprudência têm limites separados

---

## 14. 🔧 Solução de Problemas

### Problema: "Créditos insuficientes"

**Causa:** Seus créditos mensais foram esgotados.

**Solução:**
1. Aguarde a renovação mensal
2. Faça upgrade para o plano Pro (peças ilimitadas)
3. No plano Enterprise, adquira créditos extras

### Problema: Peça gerada com erros ou incompleta

**Causa:** Informações insuficientes nos fatos ou contexto.

**Solução:**
1. Forneça fatos mais detalhados (datas, valores, nomes completos)
2. Inclua fundamentos jurídicos específicos
3. Adicione contexto sobre a comarca e o juízo
4. Gere novamente com mais detalhes

### Problema: Erro na geração do documento

**Causa:** Pode ser um problema temporário com o serviço de IA.

**Solução:**
1. O crédito é devolvido automaticamente em caso de erro
2. Aguarde alguns minutos e tente novamente
3. Se o problema persistir, contate o suporte

### Problema: Não consigo fazer login

**Solução:**
1. Verifique se o email está correto (case-insensitive)
2. Verifique se a senha tem pelo menos 8 caracteres
3. Limpe os cookies do navegador
4. Tente em uma janela anônima/privativa
5. Se esqueceu a senha, use a recuperação de senha

### Problema: A busca de jurisprudência não retorna resultados

**Solução:**
1. Tente termos mais genéricos
2. Remova filtros ativos
3. Use a busca inteligente (IA) para consultas em linguagem natural
4. Verifique a ortografia dos termos

### Problema: O chat IA demora para responder

**Causa:** Alta demanda no serviço ou complexidade da pergunta.

**Solução:**
1. Aguarde até 30 segundos (respostas complexas demoram mais)
2. Se não houver resposta, recarregue a página
3. Tente reformular a pergunta de forma mais objetiva
4. Evite perguntas muito longas (quebre em partes)

### Problema: Chave de API não funciona

**Solução:**
1. Verifique se a chave está no formato `jur_xxxx`
2. Confirme que a chave não foi revogada
3. Verifique o header `Authorization: Bearer jur_sua_chave`
4. Crie uma nova chave se necessário

### Problema: O documento aparece com [COMPLETAR]

**Comportamento esperado:** Campos com `[COMPLETAR]` são dados específicos do cliente que não foram fornecidos no formulário. Substitua-os manualmente antes de protocolar.

---

## 15. 📖 Glossário

### Termos da Plataforma

| Termo | Definição |
|-------|-----------|
| **Crédito** | Unidade de uso: 1 crédito = 1 peça gerada |
| **Peça jurídica** | Documento jurídico formal (petição, recurso, contrato, etc.) |
| **Streaming** | Tecnologia que exibe o texto em tempo real durante a geração |
| **Template/Modelo** | Estrutura pré-definida para agilizar a geração de peças |
| **SSE** | Server-Sent Events — protocolo de streaming unidirecional |
| **API Key** | Chave de autenticação para acessar a API programaticamente |
| **Role** | Papel do usuário: FREE, ADVOGADO ou ADMIN |
| **GPT-4o** | Modelo de IA da OpenAI utilizado pelo LexMind |

### Termos Jurídicos

| Termo | Definição |
|-------|-----------|
| **Petição Inicial** | Peça que dá início ao processo judicial |
| **Contestação** | Resposta do réu à petição inicial |
| **Apelação** | Recurso contra sentença de primeiro grau |
| **Agravo de Instrumento** | Recurso contra decisão interlocutória |
| **Habeas Corpus** | Ação para proteger a liberdade de locomoção |
| **Mandado de Segurança** | Ação para proteger direito líquido e certo contra ato de autoridade |
| **Impugnação** | Peça que contesta o cumprimento de sentença |
| **Parecer** | Opinião jurídica fundamentada sobre determinada questão |
| **Embargos de Declaração** | Recurso para esclarecer obscuridade, contradição ou omissão |
| **Recurso Especial** | Recurso ao STJ por violação de lei federal |
| **Tutela de Urgência** | Medida judicial provisória para proteger direitos em risco |
| **Data venia** | Expressão latina: "com a devida licença" |
| **Ad argumentandum tantum** | "Apenas para fins de argumentação" |
| **Fumus boni iuris** | "Fumaça do bom direito" — aparência de razão |
| **Periculum in mora** | "Perigo na demora" — risco de dano pela demora processual |
| **OAB** | Ordem dos Advogados do Brasil |
| **STF** | Supremo Tribunal Federal |
| **STJ** | Superior Tribunal de Justiça |
| **TST** | Tribunal Superior do Trabalho |
| **TRF** | Tribunal Regional Federal |
| **TJ** | Tribunal de Justiça (estadual) |
| **CPC** | Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) |
| **CC** | Código Civil (Lei nº 10.406/2002) |
| **CP** | Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) |
| **CPP** | Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) |
| **CLT** | Consolidação das Leis do Trabalho |
| **CDC** | Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) |
| **CTN** | Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) |
| **CF/88** | Constituição Federal de 1988 |
| **LGPD** | Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) |
| **ECA** | Estatuto da Criança e do Adolescente |
| **LEP** | Lei de Execução Penal |

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## 16. ⌨️ Atalhos de Teclado

### Chat Jurídico

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**Versão do Manual:** 1.0.0  
**Data de publicação:** Julho de 2025  
**Autor:** Equipe LexMind  
**Páginas:** ~100 (versão PDF)